Os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se encontrar às 16 horas desta segunda-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A pauta da reunião é a liminar em que Mendes suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação.
Por Maria Inês Nassif
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem se encontrar na próxima segunda-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O ministro é autor da liminar que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Senado faz audiência pública nesta segunda feira(22), na Assembleia Legislativa no Estado Amazonas, para debater o pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e biodiversidade no Amazonas. Estarão presentes a presidente da Comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o vice-presidente deputado Fernando Ferro (PT-PE) e o relator deputado Sarney Filho (PV-MA).
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, cumpriu agenda durante todo o dia desta terça-feira (8) no Congresso nacional. No período da manhã, ele falou sobre os planos, projetos e prioridades de sua pasta para 2013, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. À tarde, ele esteve em audiência semelhante na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.
Depois do Supersimples, o Congresso Nacional apresentará projetos a fim de permitir o parcelamento de dívidas de empregadores com a Previdência Social e a redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de 40% para algo entre 5% e 10%
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda-feira (25) que o Congresso Nacional interpôs recurso contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte da Lei dos Royalties. A decisão da ministra, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro, tem caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo Plenário do Supremo.
A falta de recursos para investimentos, o aumento do endividamento pelos juros altos e as maiores atribuições dos municípios. Foram esses os problemas e desafios apresentados pelos prefeitos de capitais em reunião, nesta quarta-feira (20) no Congresso Nacional, com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para dar prosseguimento à discussão sobre um novo pacto federativo.
A exemplo do que ocorreu na semana passada com os governadores, esta semana os presidentes da Câmara, deputada Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan calheiros (PMDB-AL) se reúnem com os prefeitos das capitais para discutir as questões do Pacto Federativo e unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei de redistribuição dos royalties do petróleo. Ele afirmou que o Congresso Nacional fez sua parte, cumprindo seu dever constitucional de votar os vetos presidenciais. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (18), ele reafirma o objetivo de "defender a manifestação democrática da maioria expressada pelos congressistas".
O pacto federativo será o principal assunto a ser discutido no Congresso Nacional nesta semana. O fim da guerra fiscal, por meio da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e as compensações aos estados pela perda de arrecadação serão assuntos que marcarão as atividades de deputados e senadores.
Os deputados da bancada baiana na Câmara Federal se reuniram com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio, na última quarta-feira (13/3), para discutir as obras de ampliação e manutenção de estradas baianas, além da entrega da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). O encontro foi articulado pelo coordenador da bancada, deputado Daniel Almeida (PCdoB).
