A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal, que autoriza o governo federal a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, foi reivindicada, nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC).
O governo quer promover uma revisão no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, documento que apresentou em 2008 comprometendo-se a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa. Apesar de não se opor à iniciativa, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou em audiência pública nesta quinta-feira (9) que, antes de qualquer revisão, é preciso "ter claro" o que foi implementado até agora.
O Congresso não recuperará sua legitimidade, nem o perdido respeito do cidadão, valendo-se simplesmente de emenda constitucional tendente a blindá-lo contra os repetidos abusos legiferantes do STF. Tampouco este se firmará perante a opinião pública (distinta da opinião publicada) interferindo na vida interna do Poder Legislativo.
Por Roberto Amaral*
A reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) reuniu parlamentares e servidores em uma concorrida audiência pública, nesta quarta (8), no Congresso Nacional em Brasília. A audiência pública das duas casas legislativas – Câmara e Senado, foi realizada por solicitação do senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), e do deputado Eudes Xavier (PT-CE).
Após a polêmica no final do ano passado sobre a votação de três mil vetos presidenciais aguardando votação no Congresso Nacional, as duas Casas – Câmara e Senado – se reúnem na noite desta terça-feira (7) para a leitura de vetos presidenciais a cinco propostas aprovadas no Parlamento.
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (29) que enviará ao Congresso Nacional uma nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada pré-sal na área da educação. O objetivo é que a verba do pré-sal seja usada exclusivamente nessa área.
Os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se encontrar às 16 horas desta segunda-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A pauta da reunião é a liminar em que Mendes suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação.
Por Maria Inês Nassif
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem se encontrar na próxima segunda-feira (29) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O ministro é autor da liminar que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Senado faz audiência pública nesta segunda feira(22), na Assembleia Legislativa no Estado Amazonas, para debater o pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e biodiversidade no Amazonas. Estarão presentes a presidente da Comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o vice-presidente deputado Fernando Ferro (PT-PE) e o relator deputado Sarney Filho (PV-MA).
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, cumpriu agenda durante todo o dia desta terça-feira (8) no Congresso nacional. No período da manhã, ele falou sobre os planos, projetos e prioridades de sua pasta para 2013, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. À tarde, ele esteve em audiência semelhante na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.
Depois do Supersimples, o Congresso Nacional apresentará projetos a fim de permitir o parcelamento de dívidas de empregadores com a Previdência Social e a redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de 40% para algo entre 5% e 10%
