A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória que determina o uso do dinheiro dos royalties do petróleo na educação, fará nesta quinta-feira (14) sua primeira audiência pública. Entre os convidados estão a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que devem fornecer subsídios aos parlamentares para possíveis mudanças no texto da MP. Outra reunião está prevista para o dia 19.
Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite desta quarta-feira (6) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta (7).
Como ocorre tradicionalmente, o Congresso realizou sessão solene para comemorar o Dia Internacional da Mulher que acontece no dia 8 de Março. A sessão, na manhã desta quarta-feira (6), foi marcada por discursos sobre conquistas, desafios e de denúncias, música, chuva de rosas e a entrega do Prêmio Bertha Lutz a cinco mulheres com atuação em áreas como assistência social, direitos femininos, saúde e educação.
O Congresso Nacional decidiu adiar a votação dos vetos aos royalties do petróleo para quarta-feira (6). A sessão do Congresso foi aberta como previsto, pouco depois das 19 horas, e encerrada em seguida. Antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu um minuto de silêncio pela morte do presidente venezuelano, Hugo Chávez.
O Congresso Nacional lança, nesta quarta (6), a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais Públicas do Brasil. A Frente, formada por senadores e deputados, vai apoiar e fortalecer as Instituições de Educação Superior Estaduais (IES) e aprimorar as legislações referentes ao tema.
A sessão do Congresso, marcada para às 19 horas desta terça-feira (5), para análise do veto presidencial ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, tem monopolizado as atenções, declarações e debates entre os parlamentares. A tônica das declarações é de que o veto será derrubado e que os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo recorrerão à Justiça contra a decisão.
A Semana da Mulher será amplamente comemorada no Congresso Nacional. As duas casas – Câmara e Senado – iniciam nesta terça-feira (5) uma programação que inclui desde votação de matérias de interesse da bancada feminina até eventos culturais. Também haverá debates como o que está previsto na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta terça, sobre as ações do governo federal em defesa dos direitos humanos, especialmente os direitos das mulheres.
Os vetos à lei de redistribuição dos royalties do petróleo serão votados pelo Congresso nesta terça-feira (5), às 19 horas. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse estar otimista e esperar uma votação simples, democrática e respeitosa.
A comissão mista que analisa a MP que trata da exploração de portos pela União e das atividades dos operadores portuários – a MP dos Portos – realiza duas audiências públicas esta semana – na terça (5) e na quarta-feira (6), no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A exploração direta e indireta da União dos portos e a situação dos trabalhadores do setor estarão em debate.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória dos royalties do petróleo, prevê a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao regime de partilha aprovado pelo Congresso. “Eu não tenho dúvida de que, se for colocado em votação, o veto vai ser derrubado. Isso é uma certeza absoluta”, disse. A votação do veto está marcada para a terça-feira (5) em sessão do Congresso Nacional, que reúne os plenários da Câmara e do Senado.
O Congresso tentará votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei dos Royalties e o Orçamento de 2013 na próxima terça-feira (5), às 19 horas. A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (28) após reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Os parlamentares comemoram a decisão desta quarta-feira (27) do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux sobre a análise de vetos pelo Congresso Nacional. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) avalia que “essa decisão desobstrui a pauta do Congresso Nacional para a votação em relação aos vetos e também ao Orçamento”, afirmou.
