O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Fernando Collor (PTB-AL), enviou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra queda tanto no número quanto na relevância das leis aprovadas pelo Parlamento brasileiro este ano. De cada dez leis, três tratam de datas comemorativas ou homenagens. As ameaças da crise econômica internacional, os desgastes políticos provocados pelo Caso Cachoeira e o tempo dispensado por deputados e senadores às disputas municipais ajudam a explicar essa queda.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram na noite da quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a análise do veto presidencial no projeto de redistribuição dos royalties do petróleo e para anular a sessão do Congresso Nacional em que foi aprovada a urgência para a apreciação desse veto.
Cerca de 60 lideranças indígenas de diversos estados brasileiros estiveram em reunião, nesta quarta-feira (12), com deputados da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas para debater pautas de interesse da população originária e estabelecer ações para o próximo ano. A população indígena quer ver aprovado o projeto do Estatuto dos Povos Indígenas e o que cria a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Após uma tumultuada sessão, que durou mais de quatro horas, com debates acirrados, disputas exacerbadas e até gritos, o Congresso Nacional aprovou, no final da tarde desta quarta-feira (12), o pedido de urgência para apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. A votação do mérito de matéria – a derrubada do veto – está prevista para a próxima terça-feira (18).
A possibilidade de o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da distribuição dos royalties da exploração ser derrubado pelo Congresso Nacional não deve se materializar nesta quarta-feira (12). De acordo com informações da líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), os líderes partidários devem decidir, em reunião, que apenas a votação da urgência da proposta será votada.
A sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira foi transferida para quarta-feira (12), conforme informação da Secretaria Geral da Mesa. Além de 48 projetos, a expectativa era de que fosse também incluído na pauta requerimento de urgência para apreciar vetos da presidenta Dilma ao projeto que redistribui os royalties.
O Congresso Nacional tem sessão conjunta – Câmara e Senado – nesta terça-feira (11), às 12h30, para votar o pedido de urgência para a análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo. “O que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que o veto vai ter que ser colocado em votação”, afirmou o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta segunda-feira (10).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu colocar em votação na semana que vem o pedido de urgência para a análise do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do pré-sal. Em reunião com deputados e senadores representantes de 24 Estados, Sarney confirmou a sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (11).
A polícia investiga pelo menos mais dois novos casos de agressão em São Paulo. Os eventos demonstram que é preciso criminalizar a homofobia, como determina o Projeto de Lei 122/06. A opinião é da deputada estadual Angela Albino (PCdoB-SC), que coordena a fração LGBT do Partido.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) alcançou uma importante vitória na sexta-feira (30) quando o governo anunciou a Medida Provisória (MP) 592, que altera a divisão dos royalties do petróleo e incrementa o financiamento da educação. Agora, o Congresso tem 120 dias (sem contabilizar o recesso de final de ano) para aprovar ou vetar a MP. Fica a pergunta: caro parlamentar, você é amigo ou inimigo da educação?
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) declarou que já está em entendimentos com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para que as novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam votadas até o final do ano. Na Câmara, a discussão esta semana será sobre a reforma política. Na reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (4) será decidido se o assunto vai a votação em plenário de forma “fatiada”.
