“Serve de alerta a manifestação recente do jurista e ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, ao definir o cenário macabro que estamos vivendo: ‘o poder judiciário tornou-se um instrumento político e o ativismo jurídico tornou-se uma arma horrível contra a sociedade. É ingenuidade pensar que a Constituição ainda existe e combater a luta judicial é uma quase loucura. Vivemos uma grande farsa’”.
Por Jesualdo Farias*
O princípio da presunção de inocência, um dos pilares do nosso processo penal, é compreensível pela sua simplicidade literal, truísmo há muito associado à visão humanitária e iluminista dos sistemas penais não inquisitórios, cujo maior representante sustentou que “um homem não pode ser tido como culpado antes da sentença do juiz, nem a sociedade pode retirar-lhe a proteção pública, a não ser quando se tenha decidido que violou os pactos com os quais aquela lhe foi outorgada” (Beccaria).
A Constituição está na mira dos que patrocinaram o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e interrompeu a normalidade democrática no país. O movimento atende a setores do capital financeiro e do grande empresariado, nacional e estrangeiro; à mídia oligopolista e é integrado, dentre outros, por setores e corporações do Estado e mesmo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Carlos Pompe*
Durante evento que reuniu acadêmicos, advogados e desembargadores em São Paulo, nesta segunda-feira (7), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que, diante de "dias sombrios" é preciso "tomar partido" para garantir o respeito ao Estado Democrático de direito.
A campanha midiática em torno da Lava Jato criou uma falsa ideia de superioridade que parece ter subido a cabeça da força -tarefa e do próprio juiz que comanda os julgamentos que considera Curitiba como um "juízo universal", acima de qualquer instância.
Por Dayane Santos
No dia 6 de outubro de 1988, fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade tendo por base a parametricidade da recém-promulgada Constituição.
Por Lenio Streck*, no Conjur
O Encontro Nacional de Advogados e Advogadas do PCdoB que acontece nesta sexta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença de juristas de todo o Brasil tem caráter estratégico para estabelecer a orientação política específica para a frente jurídica, afirmou, em entrevista, o principal articulador dessa frente no PCdoB, membro da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania), Aldo Arantes.
Diversas entidades representativas de advogados, magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, professores e demais operadores do Direito estão mobilizadas na reunião de assinaturas para um manifesto em defesa da Constituição e contra a prisão após condenação em segunda instância.
No dia 16 de março de 2018 a Seção de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho publicou a Nota Técnica nº. 2/2018, orientando o desconto da contribuição sindical mediante prévia e expressa "autorização coletiva". Os sindicatos dos trabalhadores saudaram o seu teor, que foi criticado pelas entidades patronais.
Por Carlos Pompe*
Michelle Bachelet apresentou ao Congresso chileno um novo pacote legislativo, destinado a substituir a actual Constituição por um novo documento que promova mais direitos, liberdades e garantias sociais aos cidadãos; medida dá segurança diante da posse de Piñera
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em seu voto sobre a prisão em segunda instância, tema que deve voltar ao debate da Corte ao analisar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em matéria sobre o “Fórum Estadão – A Reconstrução do Brasil”, o Jornal O Estado de São Paulo, de 28 de fevereiro, estampou matéria sob o título “Juristas veem ‘excessos’ da Constituição”. Os juristas em questão eram os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim e Eros Grau e o professor de direito constitucional Joaquim Falcão, da FGV.
Por Aldo Arantes*
