O Conselho Nacional Eleitoral de Equador (CNE) prevê realizar nessa quinta-feira (7) a convocação oficial à consulta popular e o referendo, previstos o próximo 4 de fevereiro para submeter a critério da cidadania algumas reformas da Constituição
Prazo dado pelo Governo espanhol para Catalunha esclarecer se declarou ou não independência terminou nesta quinta (19). Agora, governo de Rajoy deverá definir se usará artigo 155 da constituição ou se estabelecerá o diálogo proposto por Puigdemont
A Câmara dos Deputados criará um grupo para regulamentar os artigos que faltam da Constituição Federal. Segundo dados da Câmara, dos 380 dispositivos da Constituição que eram passiveis de regulamentação, 263 já foram resolvidos. Dos 117 pendentes, 89 são alvos de propostas que estão em tramitação no Legislativo, enquanto 28 ainda não foram tratados.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa nesta quinta-feira 29 anos de existência sob intenso ataque. Hoje, o país tem um governo que chegou ao poder por meio de um golpe contra o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff e implementa uma agenda de desmonte do Estado social estabelecido pela Constituição.
Por Dayane Santos
O 11 de agosto é marcado pelo Dia do Advogado. Em tempos de golpe e de profunda crise política, que afeta todas as instituições da República, a profissão, considerada como um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, enfrenta constantes ataques.
Por Dayane Santos
Em entrevista ao Le Monde Diplomatique, o escritor Raduan Nassar, autor de Lavoura Arcaica e Um Copo de Cólera, falou sobre a conjuntura política do país e criticou a seletividade da Lava Jato.
A substituição do povo por um parlamento deslegitimado viola o espírito da Constituição de 1988.
Por Gilberto Bercovici, Luiz Guilherme Arcaro Conci e Rafael Valim
Ao se analisar uma situação política complicada para orientar a ação consequente é preciso não se dependurar nas pontas finas dos galhos, mas abraçar o tronco da árvore.
Por João Guilherme Vargas Neto
O mais importante jusfilósofo do século XX, Ronald Dworkin, perguntava, em casos de extrapolação nas decisões judiciais (ativismo), acerca de quanto estamos dispostos a pagar para que todos tenham direitos (e eu acrescento: inclusive nossos adversários ou inimigos). A minha pergunta, aqui, é a mesma que fiz no caso do juiz que resolveu, por sua conta e risco, que um pai de gêmeos podia usufruir, por conta da Viúva, 180 dias de licença paternidade.
Por Lenio Streck*, no Conjur
Já é possível afirmar: mudanças impostas ao país pelo governo Temer, sem debate algum, revogam a Carta de 1988. É legítimo fazê-lo sem sequer um referendo?
Por Ivo Lesbaupin*, Outras Palavras
Manter a unidade em uma ampla frente de resistência é determinante para enfrentar os desafios do país num cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia. Esse foi o tom das palestras e discursos de lideranças sindicais, juristas, advogados e ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na primeira parte do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado nesta sexta-feira (17), em São Paulo.
Por Dayane Santos
