O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda à Medida Provisória 605/2013 propondo a criação de uma linha de crédito para incentivar iniciativas de geração e distribuição de energia limpa para produtores de pequeno porte.

“Nosso objetivo será de sempre manter o respeito mútuo nas relações de consumo e oferecer maior comodidade à população residente distante da área central da cidade”. A afirmação é do coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim (PCdoB), ao informar sobre o lançamento do primeiro Procon Itinerante do ano.

Devido à procura por pacotes turísticos nesta época do ano ser muito comum, o Procon Fortaleza dá dicas de cuidados e direitos ao adquirir esse tipo de serviço.

A juíza de direito da 18ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom Celular S/A a pagar a cliente, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5 mil e declarou a insubsistência de débito de cliente devido a faturas e cobranças de valores acima do que foi contratado, gerando dissabores e aborrecimentos.

A equipe de atendimento do Procon Itinerante retomará suas atividades no mês de fevereiro, a partir do dia 16.

Uma equipe formada por 25 fiscais do Procon Fortaleza iniciou, na última semana, uma fiscalização em escolas particulares da cidade para verificar se as listas de material escolar exigidas estão em conformidade com determinações legais. A portaria 01/2012, do Decon, normatiza a elaboração das listas de material.

As datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês e, por isso, os consumidores só perceberão integralmente a redução do preço da energia elétrica – determinada pelo governo – após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. A partir de 25 de fevereiro, todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida.

O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (25) que a taxa média de juros cobrada pelas instituições financeiras das pessoas físicas registrou queda de 9,2% em 2012, terminando o ano em 34,6%, o menor valor desde 1994. Segundo o BC, a taxa média de juros bancários de todas as operações, que inclui pessoas físicas e empresas, também registrou o menor valor desde 2000.

A empresa Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. foi multada nesta segunda-feira (17) em mais R$ 300 mil reais por induzir consumidores a adquirir veículos pelo valor anunciado, mas não incluir os outros valores que deveriam ser pagos ao adquirir o produto.

Por 12 votos a favor e seis contra, a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (12), parecer do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), favorável ao Projeto de Decreto Legislativo que estabelece o ressarcimento de R$8 bilhões aos consumidores de energia de todo o Brasil, devido a cobranças indevidas feitas entre 2002 e 2009.

“O transporte aéreo em nosso País precisa ser debatido e investigado, pois encontra-se absolutamente autônomo, praticando toda sorte de irregularidades”. A observação foi feita pelo deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), na Tribuna da Câmara.

"A decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde desta segunda-feira (10), de não acatar pedido de ressarcimento de R$8 bilhões aos consumidores de energia de todo o Brasil, devido a cobranças indevidas feitas entre 2002 e 2009, é frustrante para os consumidores. Mas a luta pelo ressarcimento vai continuar".