O Procon Fortaleza autuou, nesta semana, a barraca Saturno Beach, na Praia do Futuro, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Consumidores reclamaram que o estabelecimento proibia o consumo de alimentos e produtos de vendedores ambulantes e que, ao permitir a compra de itens fora da barraca, o estabelecimento condicionava uma cobrança de R$ 10 pela utilização da cadeira de sol; e de R$ 5 pelo guarda-volumes.

O Procon Fortaleza instaurou, na última segunda-feira (26/10), uma investigação contra a fabricante de aparelhos celulares Motorola Brasil. Consumidores da capital denunciaram problemas com o display de aparelhos da série Moto X 2ª Geração.

É o terceiro ano em que os consumidores contam com respaldo de lei federal para economizar na compra do material

Um passo decisivo na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil acaba de ser conquistado. O Senado definiu a relatora do projeto de lei de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) que proíbe a cobrança de tarifa adicional aos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem.

O Procon Fortaleza ingressou, na última sexta-feira (09/10), com ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e sete instituições financeiras que prestam serviços na capital. O Procon requer à Justiça que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que não haja prejuízo financeiro aos clientes que tenham contas a pagar durante o período de greve, bem como salários, transferências ou depósitos a receber.

O Procon Fortaleza realizará, nesta sexta-feira (09/10), coletiva de imprensa para anunciar um conjunto de medidas administrativas e jurídicas que serão tomadas pelo órgão a fim de garantir que sejam respeitados os direitos dos consumidores da Capital durante o período de greve dos bancários. O objetivo é minimizar os impactos da paralisação, garantindo os serviços essenciais prestados pelas agências.

O consumidor não pode ser prejudicado por problemas decorrentes da greve dos bancos. Especialistas orientam, no entanto, que ele deve fazer a sua parte, buscando canais alternativos para quitar as dívidas.

A pesquisa do Procon Fortaleza é mensal e tem caráter educativo, possibilitando ao consumidor uma planilha de preços com alimentos e produtos.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), audiência pública para comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, que serão completados no dia 11 de setembro. Na ocasião, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor do requerimento para realização da audiência pública, criticou os empresários brasileiros, acusando-os de terem visão estreita na relação com o consumidor.  

A Comissão de Defesa do Consumidor promove na próxima quarta-feira (9), audiência pública para comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, que serão completados no dia 11 de setembro. Na ocasião, serão discutidas as conquistas proporcionadas pela lei e os desafios que ainda se apresentam. 

Um passo importante na luta pela proibição da cobrança de “roaming” (tarifa de deslocamento) na telefonia celular em todo o Brasil foi conquistado no Congresso Nacional. 

A meta é vistoriar 100 estabelecimentos entre lojas de shoppings e no Centro, além de lojas virtuais.