A entrada em vigor da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, se insere numa política sistemática dos governos Lula e Dilma de combate às irregularidades no serviço público.
Por Carlos Zarattini*
Escrito pelo deputado federal e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o livro Operação Satiagraha conta como foi a investigação que levou a prisão de Celso Pitta, Daniel Dantas e Naji Nahas.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse nesta quarta-feira (19) que o decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção aguarda análise da Casa Civil. Aprovada em janeiro, a lei poderá punir as empresas envolvidas em práticas ilegais com multa de até 20% do faturamento.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou na noite desta última segunda-feira (17) que o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e ex-secretário de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira, foram condenados a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público. A decisão cabe recurso e foi tomada por sentença proferida por juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública na última sexta-feira (14).
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, pediu neste domingo (16) ao ministro da Defesa que investigue e adote sanções "contundentes e exemplares" nos casos de corrupção denunciados no Exército, destacando que os escândalos divulgados recentemente prejudicam o país.
Informações divulgadas na edição de N° 2308 da Revista IstoÉ, neste sábado (15), indicam que o Ministério Público de São Paulo e a Controladoria-Geral do Município (CGM) investigam 84 empresas suspeitas de integrar um esquema de cobrança de propina para zerar dívidas milionárias do IPTU, ocultação de reformas de grandes empreendimentos para reduzir o cálculo do tributo e até rebaixamento do padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve o presidente, Mário Alberto Hirs, afastado do cargo em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Ao convidar os parlamentares e o povo para o lançamento do seu livro Operação Satiagraha: Os bastidores, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) fez severas críticas a corrupção no país. Segundo ele, “esse trabalho é uma pequena contribuição para que o povo brasileiro saiba de algo maior que existe nesta República e ainda não foi desvendado, inexplicavelmente”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Casa Civil sugestões para regulamentação da lei conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, que entrou em vigor na quarta-feira (29). A norma prevê que empresas e pessoas jurídicas respondam civil e administrativamente quando seus empregados ou representantes forem acusados de envolvimento com a corrupção de agentes públicos, de fraude em licitações ou de dificultar investigações.
Ao “10 Perguntas”, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, diz que “a máquina pública [da capital paulistana] estava tomada por esquemas de corrupção”. Ele fez a afirmação ao responder à pergunta 2, que questionava se ele havia comprado brigas com muitos setores ao mesmo tempo e se isso era responsável pela baixa avaliação do seu governo nas pesquisas. “Não gostaria de passar meus quatro anos sendo mais um prefeito.” Afirma que comprou mais brigas quando era ministro da Educação.
Duas investigações distintas sobre o cartel dos trens em São Paulo, esquema de manipulação de licitações e desvio de dinheiro público que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres estaduais, chegaram à etapa final.
Apesar de a lei apresentar avanços neste sentido, ela ainda é insuficiente. É preciso ir além e aprovar uma legislação complementar que evite o ato da corrupção.
Cristiano Lange* dos Santos e Marcelo Sgarbossa**, na Carta Maior
