O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra uma lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses. A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, de 2008.
Muitos se surpreenderão com este artigo já a partir do título porque o que revela vai de encontro à luta da elite branca brasileira e da mídia que controla para impedirem uma política pública que está revertendo situações esdrúxulas como a de médicos negros serem raríssimos no país, praticamente inexistindo em regiões como São Paulo.
Por Eduardo Guimarães, em seu blog
O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, cobrou a aprovação do projeto (PLC 180/08) que regulamenta a política de cotas nas universidades públicas para estudantes negros e afrodescendentes. Ele participou de audiência pública sobre os aspectos culturais e educacionais relacionados ao racismo promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, nesta quinta-feira.
Passados dez anos da implantação da lei que instituiu a política de cotas para negros nas universidades, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) quer avaliar a aplicação da lei e propor novas iniciativas que ampliem o acesso da população negra ao ensino superior. Na última quarta-feira, (14), o deputado apresentou requerimento na Comissão de Trabalho da Câmara Federal para realização de uma audiência pública.
Passados dez anos da implantação da Lei 3.708/01, que instituiu a política de cotas para negros nas universidades, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), quer avaliar a aplicação da Lei e propor novas iniciativas que ampliem o acesso na população negra ao ensino superior. Para tal, o parlamentar deu entrada na última quarta-feira (14/9), em um requerimento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal, para realização de uma audiência pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (22), por unanimidade, parecer pela constitucionalidade das cotas raciais para acesso às universidades públicas. Na mesma sessão, ocorrida em Brasília, foi aprovado pedido de ingresso da entidade, na condição de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute a constitucionalidade sistema de cotas. A ação foi ajuizada pelo DEM no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2009.
A maioria das pessoas apoia a instituição de cotas de acesso à universidade pública – é o que indica levantamento do instituto de pesquisas DataSenado realizado entre 24 de junho e 7 de julho, por telefone, em 119 municípios brasileiros, incluindo Recife (PE) e as outras capitais. Foram feitas 1.343 entrevistas e a margem de erro é de 3% para mais ou para menos.
Passadas decisões históricas como a da Lei da Ficha Limpa, da união civil homossexual e da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá alívio nas pautas polêmicas neste segundo semestre. A permissão para aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), a definição de cotas por critérios raciais, a ocupação de terras remanescentes de quilombos estão entre os temas que devem ser levados para discussão na Suprema Corte até o fim do ano.
Dez anos após a implantação das primeiras leis de cotas no país — no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul—, ao menos ou 23% das vagas em universidades públicas são reservadas para políticas de ação afirmativa.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado retomou o debate sobre as cotas raciais nas universidades públicas. Nesta terça-feira (31) realizou uma audiência pública sobre o projeto de lei que trata do assunto, na Universidade de Brasília (UnB). A senadora Ana Rita (PT-ES), que é relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reuniu movimentos negros e sociais, além de cotistas da UnB para debater o assunto.
Apesar das políticas afirmativas adotadas pelas universidades brasileiras para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior, 123 anos depois da Abolição da Escravatura permanece o hiato em relação à população branca. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que entre 1997 e 2007 o acesso dos negros ao ensino superior cresceu, mas continua sendo metade do verificado entre os brancos.
Dez dias após o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ter dito que jamais voaria num avião pilotado por um cotista, um dos mais destacados juristas do país, o advogado Márcio Thomaz Bastos, decidiu se empenhar na defesa da política de reserva para negros nas universidades – as cotas.
