Pode ser votado no Plenário na próxima terça-feira (10) o projeto de lei da Câmara que destina 50% das vagas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico para alunos de escolas públicas. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, chegou a anunciar a votação do projeto nesta quarta-feira (4), mas o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) conseguiu impedir a votação.
Em reunião com a presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que estabelece cotas raciais e sociais para universidades e escolas técnicas. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Educação (CE), mas os senadores querem acelerar a tramitação e levar a proposta direto para votação em plenário. Após a aprovação, o público cantou o Hino Nacional.
Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei da Câmara que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escolas públicas. O texto aprovado inclui ainda critérios de renda e étnico-racial. Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por universidades.
Com mais de 750 participantes, o 2º Encontro Carioca de Estudantes Cotistas teve um importante saldo: a certeza de que o Brasil vive um novo momento e que políticas públicas devem ser pensadas de acordo com a realidade de cada estudante universitário do país. Realizado no último final de semana, dias 26 e 27 de maio, o encontro também fez um balanço da experiência de 12 anos de ações afirmativas em universidades como a UERJ, primeira instituição que adotou o sistema de cotas.
Na comemoração dos 10 anos do sistema de cotas nas universidades brasileiras, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que convocou uma audiência pública para debater o assunto, destacou que as políticas afirmativas devem ser temporária. “Quanto mais cedo pudermos acabar com a cota, mas evolução teremos obtido na sociedade brasileira”, disse o parlamentar na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados.
Os 10 anos de implantação da lei que instituiu o sistema de cotas nas universidades será comemorado na próxima terça-feira (29) com uma audiência pública na Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que propôs o evento, “temos que aproveitar o acúmulo teórico produzido com essa temática para propor mais avanços, pois 500 anos de exclusão não se resolvem em dez anos”, afirmou.
Estudantes de todas as regiões do Ceará realizarão no próximo sábado, 26/5, em Fortaleza, uma manifestação em defesa das cotas sociais e étnicas para acesso às universidades.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Coordenadoria Juventude da Prefeitura do Rio, em parceria com a União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), realizam no sábado (26) e domingo (27), o 2º Encontro Carioca dos Estudantes Cotistas e Prounistas. São esperados mais de 1.500 participantes, de todas as regiões da cidade, além de parlamentares, reitores, artistas e representantes do poder público federal, estadual e municipal.
”Arbitrária, elitista e racista”. Foi como resumiu à Rádio Vermelho Edson França, presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), se referindo à postura da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) de não acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal STF que aprovou a reserva de vagas para negros em universidades públicas.
Da Redação do Vermelho em São Paulo, Joanne Mota
“Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”(Boa Ventura de Souza Santos)
Por Ismael Cardoso*
Uma semana após sofrer uma importante derrota na Justiça, a direita conservadora do país amargou outro revés judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira (3), por sete votos a um, a ação impetrada pelo Democratas (ex-PFL), que questionava os critérios de seleção do Programa Universidade para Todos (ProUni). Na quinta-feira (26 de abril), o mesmo STF negou outra ação do DEM, que questionava o sistema de cotas étnico-raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB).
A semana passada, depois de publicar “As cotas para negros nas universidades”, pude acompanhar a discussão gerada pelo texto e pelas cotas. Entre vários argumentos contra, todos muito democratas, daquela democracia “o que faz um negro em meu ambiente?”, o mais comum era que as cotas eram racistas porque tratavam os negros como mendigos retardados.
