Ao julgar e decidir de forma unânime a improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, movida pelo DEM contra o programa de cotas da Universidade de Brasília, o Supremo Tribunal Federal o fez de maneira exemplar, não deixando dúvidas sobre a constitucionalidade das cotas como ação afirmativa a serviço da materialização da igualdade formal, preconizada pela nossa Carta Magna.
Por Olívia Santana*
Ao julgar e decidir de forma unânime a improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, movida pelo DEM contra o programa de cotas da Universidade de Brasília, o Supremo Tribunal Federal o fez de maneira exemplar, não deixando dúvidas sobre a constitucionalidade das cotas como ação afirmativa a serviço da materialização da igualdade formal, preconizada pela nossa Carta Magna.
Por Olívia Santana*
Algumas vezes me manifestei aqui a respeito do Supremo Tribunal Federal, para mencionar procedimentos no mínimo discutíveis, nem sempre ajustados com os interesses da sociedade, no seu clamor por justiça. Em alguns momentos, coloquei mesmo em dúvida – como ainda coloco – não só a forma de escolha de seus membros como a natureza vitalícia dos cargos.
Rodolpho Motta Lima, no Direto da Redação
A comunista afirma que população negra deve comemorar a vitória conseguida na maior corte do país frente a setores conservadores
a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) comemora a decisão favorável à política pública de reserva de vagas em universidades públicas a partir do sistema de cotas raciais.
O Ali Kamel, diretor da Globo, levou uma sova no STF. Por 10 x 0 (dez votos a zero), o tribunal decidiu que são constitucionais – sim!!! – as cotas para negros nas universidades brasileiras.
Por Rodrigo Vianna, em seu Blog
A decisão desta quinta-feira (26), do Supremo Tribunal Federal (STF), entrará para a história do movimento negro no país, que comemora a votação favorável à legalização do sistema de cotas raciais nas universidades públicas. "É uma vitória do movimento negro. Temos feito um debate de ações afirmativas. Essa luta especificamente travamos desde 2003, com a implantação das cotas em várias universidades", afirmou Edson França, presidente da Unegro.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou nesta quarta-feira (25) seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Em nota, a organização disse reconhecer os esforços do Estado e da sociedade no país no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB).
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas. Colocado na pauta pelo novo presidente da corte, Carlos Ayres Britto, o julgamento pretende colocar fim à insegurança jurídica que cerca o tema, mas o debate a respeito da reserva de vagas para determinados grupos deve se prolongar.
Por Marcelo Pellegrini
A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais, as chamadas cotas, está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25), a partir das 14h. Será o primeiro julgamento plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presidência do STF na quinta-feira (19).
