Apesar de ter sido enviado à Câmara dos Deputados em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que reserva para negros 20% das vagas nos concursos públicos só deverá ser votado em 2014. A Câmara só retoma os trabalhos em fevereiro. Porém, para ser votada no Plenário, a proposta precisa passar por mais uma comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recebeu o projeto no início de novembro, junto com outras duas comissões que já deram sua aprovação à reserva de vagas.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está concluindo um estudo sobre cotas raciais para o serviço público que, apesar do debate eterno sobre ações afirmativas, já apresenta em seus resultados dados que desconstroem vários argumentos apresentados nos últimos meses, especialmente depois que o governo federal apresentou ao Congresso projeto de lei para reservar 20% das vagas em concursos para negros que tenham estudado na rede pública.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou nesta terça-feira (24) a lei municipal que obriga a administração pública direta e indireta a reservar, no mínimo, 20% dos cargos em comissão e efetivos para negros ou afrodescendentes.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou nesta terça-feira (24) lei municipal que obriga a administração pública direta e indireta a reservar, no mínimo, 20% dos cargos em comissão e efetivos para negros ou afrodescendentes.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta (PL 6738/13, do Executivo) que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da esfera federal para negros.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6), em sua conta no Twitter, que o projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros é mais uma das ações afirmativas promovidas pelo governo federal para tornar realidade a construção de um Brasil com igualdade de oportunidades para todos. Dilma encaminhou o projeto de lei ao Congresso nesta terça-feira (5), ao participar da abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Os últimos acontecimentos na Universidade de São Paulo causam-nos revolta e indignação. A paralisação de professores, funcionários e estudantes reivindicando eleições diretas para reitor e a abertura do Conselho Universitário à participação de toda a comunidade universitária vem sendo tratada com truculência e autoritarismo.
Por Leci Brandão*
Representantes da Frente Pró-Cotas entregaram à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proposta alternativa ao projeto de cotas nas universidades públicas feita polo governador de São Paulo. a proposta prevê reserva de vagas de 55% na USP, Unesp e Unicamp para negros, indigénas, deficientes e alunos da rede pública.
As cotas raciais no serviço público foi tema de audiência pública promovida nesta quinta-feira (18) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. A medida está prevista no Estatuto da Igualdade Racial.
Em participação no programa Ideias em Debate, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP) falou sobre sua atuação na Assembleia Legislativa de São Paulo e destacou o debate sobre o metrô 24 horas aos finais de semana e as cotas raciais.
Durante audiência pública sobre o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), estudantes manifestaram suas opiniões e posições políticas. A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de S. Paulo (Alesp), onde ocorreu o evento, manifestou seu contentamento com a grande presença de jovens. Ouça agora o programa Resistência da Rádio Vermelho.
Apoiada por 62% dos brasileiros, a política de cotas ampliou sete vezes a presença dos alunos pobres nas universidades e, portanto, a sua oportunidade de fazer parte de um país mais escolarizado.
