Decisão do presidente Jair Bolsonaro mostra que a política criminal foi sequestrada pela política partidária. Para além da questão da usurpação de poderes, iniciativa pode abrir caminho para atos que atentem contra a democracia, se seus efeitos não forem sustados.

Decreto beneficiou o deputado federal Daniel Silveira

No documento, elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos, a ABI afirmou que o decreto do presidente Bolsonaro “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”.

Para o jurista Walter Maioerovich, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar o STF com um indulto a Daniel Silveira. PDT já apresentou novo pedido de impeachment de Bolsonaro.

“Condutas com esse nível de possibilidade de envenenamento da democracia brasileira, nós ainda não tínhamos visto desde a promulgação da Constituição de 1988”, diz jurista Martonio Mont’Alverne Barreto Lima sobre indulto ao deputado Daniel Silveria, condenado por ameaças ao STF.

A cada hora somam-se novas ações contra a medida, considerada um dos piores ataques de Bolsonaro à democracia. Já protocolaram PDT, REDE, Cidadania, PSol, PCdoB, entre outros.

Diante da afronta de Jair Bolsonaro concedendo indulto ao deputado Daniel Silveira, seu aliado político, na noite desta quinta-feira (21), […]

Nova investida bolsonarista contra o Judiciário deve ter resposta à altura do STF, que analisa a situação

Perpétua Almeida destacou que a decisão de Silveira de “transformar o plenário no seu esconderijo, para se esconder de ações que ele deve à Justiça” constitui um constrangimento para o Poder Legislativo

A decisão ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre o afastamento.

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que Silveira violou por 36 vezes uso da tornozeleira eletrônica

Plenário do Supremo votou por unanimidade para transformar o parlamentar em réu. Ele continuará em prisão domiciliar.