A primeira delação premiada que a História do Brasil registra foi a levada a efeito pelo coronel, fazendeiro e minerador Joaquim Silvério dos Reis contra os inconfidentes de Minas Gerais, em 1789. De sua língua viperina partiu a denúncia de que um grupo de idealistas estava a sonhar com a ruptura dos grilhões políticos da colônia com Portugal e até com proclamação da República.
Por José Roberto Batochio*
O Ministério Público Federal vai apurar se houve irregularidades em operações financeiras feitas pelo grupo JBS antes de ser divulgada a delação premiada de executivos da empresa. Entre elas estão a compra de dólares, beneficiando-se da flutuação da moeda após o escândalo, e negócios com ações na Bolsa de Valores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já instaurou cinco processos administrativos para apurar denúncias de irregularidades em negócios do grupo nos mercados de capitais.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou o apoio às investigações e às persecuções penais em andamento no país para combater a corrupção, como a “lava jato”, mas criticou o uso de conteúdo de delações premiadas para “sujar” a imagem dos citados.
"O Supremo Tribunal Federal não tem aceito o clamor público como justificador da prisão preventiva". A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes feita para justificar o seu voto para conceder habeas corpus a oito executivos e um funcionário alvos da Operação Lava Jato em 28 de abril de 2015, ou seja há dois anos.
Por Dayane Santos
Outra delação premiada de executivo da Odebrecht abalou os ânimos do governo de Michel Temer, nesta sexta-feira (09). O alvo, agora, foi o amigo do atual presidente, advogado José Yunes, que teria recebido R$ 10 milhões da empreiteira para as campanhas do PMDB em 2014. O repasse teria sido acertado em jantar com Temer e Eliseu Padilha no Palácio Jaburu, em maio de 2014. A informação é de Severino Motta, do BuzzFeed.
No período eleitoral em curso, o Tribunal Superior Eleitoral apresentou um aplicativo informático: o “Pardal”. Segundo Gilmar Mendes, o “Pardal” é “uma nova ferramenta institucional de combate à corrupção eleitoral”¹. A afirmação não é, todavia, juridicamente exacta. Infração não é sinónimo de corrupção.
Por Alexandre Weffort*
A delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, divulgada pela imprensa nesta quarta-feira (15), aponta que o presidente Michel Temer (PMDB) pediu propina de cerca de R$ 1,5 milhão para Machado em 2012. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Machado também citou o senador Aécio Neves (PSDB). Segundo ele, Aécio teria sido o maior beneficiado em pagamento de propina em 1998.
Novo áudio do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolve o presidente ilegítimo da República, Michel Temer; na conversa, Machado diz ter apoiado Gabriel Chalita na disputa para a prefeitura de São Paulo em 2012 a pedido de Temer; ele chama Chalita de "menino"; o candidato era a grande aposta de Temer para fortalecer o PMDB paulista, mas ele foi derrotado por Fernando Haddad, do PT.
Agora foi a vez da gravação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) vir à público em áudio publicado nesta quarta-feira (25) pela Folha de S.Paulo. Na conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, Renan fala de Michel Temer, Sarney, Delcídio do Amaral, Eduardo Cunha e Aécio Neves. Além dos ministros do Supremo. Ele sugere que irá mudar a lei da delação premiada. Renan revela ainda que Aécio Neves o procurou e está com medo da Lava Jato.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (17), que as declarações do senador cassado Delcídio do Amaral realizadas no programa de entrevista da TV Cultura são "mentirosas", como são mentirosas também as declarações contidas "no próprio termo de delação premiada". A defesa alega ainda Delcídio não apresenta nenhuma prova do que fala e lembra que a delação premiada por si só não representa que seja verdade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir ao Ministério Público (MP) a exclusividade na celebração de acordos de delação premiada.
O jurista Marcio Sotelo Felippe disse nesta quarta-feira (6), durante ato em defesa da democracia na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo (USP), que o juiz Sérgio Moro "suspende o Direito ao seu bel-prazer e o país assiste a isso impassivelmente”.
