Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa – aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho.
Ação judicial apresentada na última segunda-feira (18/05) questiona operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro por bloquear o fornecimento do acesso à Internet por usuários, de forma unilateral. Ação requer proibição imediata do bloqueio
A Associação de Consumidores Proteste tenta barrar na Justiça o aumento de 15,24% na conta de água dos consumidores abastecidos pela Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na terça-feira (5), a entidade entrou com recurso, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, contra o reajuste.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entrou com recurso, na noite desta quiinta-feira (28), na Justiça estadual, solicitando que os supermercados façam a distribuição gratuita dos dois novos tipos de sacolas plásticas. Com a entrada em vigor da Lei Municipal 15.374, conhecida como a Lei das Sacolinhas, desde o último 5, os consumidores pagam pelas novas embalagens um preço médio de R$ 0,08.
Começa a vigorar nesta terça-feira (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes.
Todo mundo sabe, está vendo e tem reclamado dos preços abusivos de hotéis, estabelecimentos comerciais e serviços, que começaram a assustar os brasileiros a partir de outubro do ano passado, diante da expectativa da Copa do Mundo.
Regulamentar a atividade dos estacionamentos e garantir aos idosos o direito a pagar meia tarifa nesses estabelecimentos. Com esse objetivo, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, apresentou Projeto de Lei (PL) prevendo desconto de 50% na tarifa de estacionamentos privados e públicos para clientes maiores de 60 anos. O PL 6317/2013, acrescenta ao Estatuto do Idoso um parágrafo que prevê o desconto.
O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o Banco Itaucard e o Brasdesco. De acordo com decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, publicadas na edição desta sexta (2) do Diário Oficial da União, o Itaucard terá de pagar multa de R$ 532,050 mil, por descumprimento de normas sobre cartões de crédito.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, por quatro votos a dois, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil – e seis associações de defesa de direitos autorais por duas condutas contra a concorrência: formação de cartel e abuso de posição dominante.
A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de autorizar a retomada da comercialização de novas linhas de telefonia móvel pelas empresas Claro, Oi e Tim não prejudica a realização de audiência pública no Senado sobre os problemas ocorridos no setor. A avaliação é do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
Para comemorar o Dia Internacional do Consumidor e alertá-lo sobre o perigo de falsos fiscais, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza nesta quinta-feira (15), no Largo da Carioca, no centro do Rio, um trabalho de orientação ao público. A ação contará com um espaço, simulando uma cozinha com área de serviço e garagem, além de dois atores que farão papéis de donos de casa.
Estudantes e professores do Curso de Direito da Faculdade Cearense (FAC) lotaram o Auditório Nilton Lins, da instituição, para o debate sobre Sanções Penais e Infrações Administrativas nas Relações de Consumo, realizado na noite desta quinta-feira, em Fortaleza.
