O projeto de lei do Executivo que cria a Comissão Nacional da Verdade deverá começar a tramitar pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados. No início da próxima semana, a presidência da Casa vai definir quais as comissões que devem analisar o projeto.
A inclusão social no Brasil- especialmente a partir de 2003, com o governo Lula- tem progredido em ritmo mais acelerado do que o do crescimento econômico. Estudo divulgado ontem no XXII Fórum Nacional, do Instituto Nacional de Altos Estudos, sediado no Rio de Janeiro, mostra que entre 2001 e 2008, o Índice de Inclusão Social (IIS) cresceu em média 5,3% ao ano, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) per capita teve uma média de 2,3% no período.
Desde dezembro do ano passado, organizações sociais e movimentos populares lutam pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). Na quinta-feira (20/5), a ação ganhou ainda mais força: mais de 20 entidades da sociedade civil lançaram a Campanha pela integralidade e implementação do PNDH-3.
Acaba de ser aprovado o projeto de lei que garante a indenização da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pelo incêndio da sede das entidades ocorrida durante o regime militar. O Estado pagará com a reconstrução da sede no histórico endereço da Praia do Flamengo, 132, com projeto doado por Oscar Niemeyer.
Nesta terça-feira foi divulgada a sentença não vinculante do tribunal Permanente dos Povos, que julgou desde a última sexta-feira 27 casos documentados de violações de direitos humanos cometidos por multinacionais europeias na América Latina com o apoio das instituições e governos da União Europeia.
A presidente Cristina Kirchner decretou nesta segunda-feira (17) a criação de um Plano Nacional de Direitos Humanos. De acordo com a publicação no diário oficial, o objetivo é garantir a igualdade, a não discriminação e os direitos de todos os cidadãos argentinos a despeito de raça, cor, sexo, ideologia e etc.
A sessão solene desta segunda-feira (17), na Câmara, era para homenagear postumamente Neide Castanha, assistente social, defensora dos Direitos Humanos e uma das fundadoras do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Mas a sessão serviu também para comemorar o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que acontece nesta quarta-feira (18) e tinha em Neide Castanha uma das principais lutadoras.
Ainda que os poderosos consigam assegurar a impunidade dos culpados por genocídios e atrocidades, não podemos desistir da luta para que a versão definitiva do Estado brasileiro sobre a ditadura militar seja a correta: tudo que decorreu da usurpação do poder pelos golpistas de 1964 se tipifica como exercício da tirania x resistência à tirania, de forma que qualquer tentativa de igualar ou equiparar os dois campos não passa da mais grotesca falácia.
por Celso Lungaretti, em seu blog O Rebate
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirmou na quinta-feira (13) que há tempo hábil para o Congresso apreciar o projeto que cria a Comissão da Verdade. A matéria faz parte da terceira edição do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3) e foi enviada aos parlamentares pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alforria era o nome do documento brasileiro que garantia que um humano não era mais proprietário de outro. Neste 13 de maio, a Lei Áurea, que oficialmente marca a abolição da escravidão, completa 122 anos. Mesmo depois de tanto tempo, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil. Reportagem com cortadores de cana-de-açúcar de Pernambuco, entre eles Evanildo Pereira, traz mais informações e reflexões sobre como enfrentar no presente um mal que já deveria ter sido superado no passado.
O Movimento Rio Pró-Confecom crealiza ato cultural pela implementação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A manifestação acontece nessa quinta-feira (13/5), a partir das 16h, na Praça XV, próximo à entrada das barcas, no Centro do Rio de Janeiro (RJ).
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Azeredo Bandarra, pedindo informações sobre denúncias de tortura na 1ª Delegacia de Brasília durante as investigações do assassinato de três pessoas em Brasília em agosto do ano passado.
