“Direitos humanos englobam não só a garantia da integridade física e da liberdade individual. Incluem também a garantia à vida, acesso ao trabalho, remuneração digna, educação, saúde, moradia e demais condições previstas em lei, sob a responsabilidade, em especial, do Estado, e que são objeto de legítimas demandas por parte da sociedade.”
Hoje 10 de dezembro de 2015, Dia Internacional dos Direitos Humanos, na calada da noite escura que encobre um Congresso Nacional mais que nunca ilhado do povo real, o Senado Federal está pronto para dar um golpe fatal a um direito humano duramente conquistado pela sociedade brasileira nestes mais de 40 anos de combate à escravidão moderna.
Por Brígida Rocha*
A humanidade, desde os primórdios, buscou estabelecer pactos de convivência como forma de viabilizar sua existência, a despeito de conflitos recorrentes por disputa de espaços. Ao longo dos séculos os conflitos permaneceram em constante movimento de construção de sociedades onde se configuravam dominados e dominadores. Este processo, sem dúvida, beneficiava aqueles que se encontravam na condição de dominadores, e sempre se estabeleceu de acordo com a correlação de forças em cada conjuntura dada.
A humanidade, desde os primórdios, buscou estabelecer pactos de convivência como forma de viabilizar sua existência, a despeito de conflitos recorrentes por disputa de espaços. Ao longo dos séculos os conflitos permaneceram em constante movimento de construção de sociedades onde se configuravam dominados e dominadores. Este processo, sem dúvida, beneficiava aqueles que se encontravam na condição de dominadores, e sempre se estabeleceu de acordo com a correlação de forças em cada conjuntura dada.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) vai debater a repressão da Polícia Militar aos estudantes em manifestações nas ruas ou nas ocupações da escolas contra o processo de reorganização da rede de ensino do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A discussão está incluída na pauta da reunião ordinária do colegiado, que ocorre amanhã (8), às 14h, na sede do Condepe, na capital paulista.
João Felício, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) disse durante o ato, realizado na quinta (26), que a punição a agentes que participaram da operação Condor no Brasil é uma forma de consolidar a democracia. O ato também recebeu Martin Almada, responsável pela descoberta de arquivos que comprovaram a existência da operação.
João Felício, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) disse durante o ato, realizado na quinta (26), que a punição a agentes que participaram da operação no Brasil é uma forma de consolidar a democracia. O ato também recebeu Martin Almada, responsável pela descoberta de arquivos que comprovaram a existência da operação.
João Felício, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) disse durante o ato, realizado na quinta (26), que a punição a agentes que participaram da operação no Brasil é uma forma de consolidar a democracia. O ato também recebeu Martin Almada, responsável pela descoberta de arquivos que comprovaram a existência da operação.
A 27ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) será realizada esta semana em Assunção, no Paraguai – que está com Presidência Pro Tempore do bloco. Nesta quarta-feira (25), estão programadas as atividades das Comissões Permanentes e dos Grupos de Trabalho. A Plenária, em que serão tomadas as principais decisões do encontro, ocorre na quinta-feira (26) e terá a presença do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.
O Programa Nacional de Direitos Humanos, criado em 1996, começou abrir caminhos para o enfrentamento da discriminação de gênero e raça, através da formulação de políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. A criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no governo Lula, em 2003, é reflexo dessa compreensão.
Por Sônia Corrêa*
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório identificar a raça e a etnia dos pacientes nos registros do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive nos prontuários médicos. O projeto de lei (PL 7103/2014), apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), modifica a Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) e já tinha sido aprovado por outra comissão, a de Seguridade Social e Família.
Em fase de testes, o aplicativo Monitor dos Direitos Humanos faz varredura de palavras-chave relacionadas a minorias, como negros, LGBT, indígenas e mulheres, identificando mensagens de ódio, preconceito e intolerância reproduzidas nas redes sociais em tempo real.
