Enquanto isso, na Câmara, PEC que propõe prisão em 2ª instância torna-se prioridade
Por Marilane Oliveira Teixeira*
Na surdina, sem consultar as centrais sindicais, Jair Bolsonaro acaba de criar um grupo especial para elaborar uma nova “reforma trabalhista” – seria a terceira desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.
Sob o pretexto de “desonerar a folha de pagamento” e gerar empregos, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara um pacote que, na prática, liquida os direitos dos trabalhadores sem experiência profissional. Pior: embora agrade aos empresários – por aumentar as margens de lucro –, o pacote não tem contrapartidas que garantam a criação de postos de trabalho. Há riscos de que trabalhadores experientes e formalizados sejam demitidos para dar lugar à mão de obra precarizada.
Por André Cintra
Reunidos em Brasília, na sede da OAB Nacional, sete ex-ministros do Trabalho defenderam a importância da manutenção de direitos sociais e trabalhistas para que a economia do país volte a gerar crescimento e empregos. Eles participaram, nesta terça-feira (13) à noite, do evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil – Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”, para debater o fim do Ministério do Trabalho e as mudanças na legislação trabalhista no Brasil.
As leis trabalhistas criadas durante a Era Vargas, na esteira da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de 1930, mexeu com o sistema de previdência nacional. Foi o início das grandes mudanças que ocorriam na sociedade e na legislação ao longo do século 20 até hoje, início do século 21.
Por Carolina Maria Ruy*
O governo Jair Bolsonaro (PSL) não pode acabar com a multa paga pelo empregador sobre o valor depositado no FGTS ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Nesta sexta-feira (19), o presidente criticou o valor da multa (40%) e ameaçou vetá-la. “É possível alterar o valor da multa, mas não extingui-la”, diz a advogada Gisela Freire, sócia do Cescon Barrieu. “É uma cláusula pétrea da Constituição que garante a indenização ao empregado quando há demissão sem motivo.”
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vascancelos considera que o parecer apresentado pelo relator da Medida Provisória (MP) 881, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), consegue piorar o que já era ruim na proposta orginal. "É um ataque ainda mais agressivo à jornada de trabalho da categoria bancária", enfatiza o sindicalista
A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), lança campanha de valorização da saúde, do trabalho e da organização sindical. A iniciativa tem o objetivo de envolver farmacêuticos e farmacêuticas das diversas áreas de atuação profissional, professores e estudantes sobre a valorização da categoria. "Somos a comunidade dos trabalhadores da saúde". E dessa forma, a entidade ressalta a preocupação com os retrocessos nos direitos dos trabalhadores.
Os direitos trabalhistas sempre foram alvo de ataques de diversos setores da sociedade. No último período isso foi intensificado, concretizando diversos retrocessos a classe trabalhadora, resultando em cenário cada vez mais precário.
Caso prevaleça este texto, é fundamental que se denuncie, além dos excessos na supressão ou retirada de direitos, a intenção de privatizar a Previdência Pública, considerando os riscos que isso representa, a julgar pela situação dos aposentados chilenos, que foram pioneiros nesse tipo de modelo previdenciário.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Proposta, que teve parecer positivo na CCJ da Câmara dos Deputados na semana passada, prevê jornada diária de até 10 horas e consolida prevalência do negociado sobre o legislado.
