Edital lançado pelo Ministério da Cultura para os Povos Ciganos, no valor de R$ 850 mil, pretende reconhecer e estimular iniciativas voltadas à preservação e proteção das culturas ciganas no Brasil. O lançamento foi feito neste último sábado (24), Dia Nacional do Cigano, no encerramento da Teia da Diversidade em Natal (RN).
Pela primeira vez, travestis e transexuais podem usar o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi celebrada por ativistas e atraiu mais candidatos ao exame. Até esta quinta-feira (22), penúltimo dia de inscrição, 68 pessoas já tinham solicitado o uso do nome social pelo telefone 0800-616161.
A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Associação Nacional de Mídia Afro farão nesta terça-feira (21) às 17h um ato em solidariedade às religiões de matriz africana, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), centro da capital fluminense. O ato questionará as declarações do juiz federal titular da 17ª Vara Federal Eugênio Rosa de Araujo. O magistrado chegou a declarar na semana passada que as práticas da umbanda e do candomblé não eram religiosas, mas se retratou ontem (20).
Em sessão solene do Congresso Nacional será promulgada nesta quarta-feira (14) a Emenda Constitucional que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$25 mil aos chamados soldados da borracha. O valor pode ser recebido também pelos dependentes. Pela Constituição, eles já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários-mínimos, equivalentes a R$ 1.448,00.
Assistência estudantil, auxílio moradia, Restaurante Universitário. Por esses direitos primordiais, estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense lutam e ocupam há mais de um mês a reitoria da instituição.
A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) lança, nesta quinta-feira (8/5), em Salvador, a 2ª edição da Agenda Maio da Diversidade LGBT, que promove eventos temáticos, durante todo o mês, com o objetivo de combater a homofobia. Entre as ações, está a iluminação do Elevador Lacerda, um dos maiores símbolos do estado, com as cores do arco-íris, que identificam a bandeira LGBT.
O Brasil é um dos signatários do Pacto de San José da Costa Rica, que trata das garantias dos direitos humanos e judiciais. O que é exatamente esse “pacto”?
por Pedro Benedito Maciel Neto
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Belém contra a União, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e contra cinco hospitais que, ao atenderem partos na capital paraense, não cumprem a chamada lei do acompanhante.
O livro "Coragem – Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo", com depoimentos de 161 advogados criminalistas que atuaram na defesa de perseguidos políticos durante a ditadura militar no Brasil, foi lançado nesta quarta-feira (2), na Câmara dos deputados, em Brasília. A publicação, organizada pelo deputado José Mentor (PT-SP), é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, com apoio da Petrobras.
Faz exatamente 1 ano que foi aprovada no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas. A PEC estendeu os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A gritaria foi geral, muitas trabalhadoras chegaram a ser demitidas antes da aprovação da lei.
As Forças Armadas atenderam a um pedido da Comissão Nacional da Verdade e concordaram em instaurar comissões de sindicância para investigar o uso de instalações militares para a prática de torturas.
Poucas vezes os direitos humanos estiveram tanto em evidência no Brasil como nos tempos atuais. Setores diversos da sociedade – muitos deles se reivindicam como minoritários – lutam por mais espaço, legitimidade e visibilidade. Bandeiras de vários movimentos sociais e grupos menos organizados alçam-se no Brasil em busca de tarifas mais baratas de ônibus, moradias, segurança e inserção na sociedade através de políticas que afirmem certas identidades.
Por Bruno Peron*, em seu blog
