O Superior Tribunal de Justiça (STJ) — instância máxima da justiça brasileira, no âmbito infraconstitucional —, no dia 11 de abril corrente, julgou improcedente o Recurso Especial (REsp) N. 1614874, com repercussão em mais de 400 mil outros processos de igual natureza, que visa a substituir a taxa referencial (TR) como índice de correção do FGTS pelo índice nacional de preço ao consumidor (INPC).
Por José Geraldo de Santana Oliveira*
A Organização das Nações Unidas no Brasil divulgou nesta quinta-feira (15) uma nota sobre o assassinato da vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) pedindo rigor na investigação e “breve elucidação dos fatos”. Já no Parlamento Europeu ocorreu um ato em homenagem à vereadora
A decisão da justiça foi de que o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo passará a ser possível a partir do começo de 2019, caso o governo não antecipe a medida. A vitória progessista surge em um momento crescente do conservadorismo na política do país
A democracia não é necessariamente um sistema que respeite os direitos e garantias individuais, por mais paradoxal que isso seja. A tese foi exposta pelo criminalista Alberto Zacharias Toron durante palestra, nesta terça-feira (28), na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo.
Por Fernando Martines, no Conjur
Em meio ao encontro anual de chefes de Estado na sede da ONU, o alto-comissário das Nações Unidas para os direitos humanos, Zeid Al Hussein, pediu que países criminalizem a discriminação enfrentada por gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e intersex. Em evento que reuniu ministros e lideranças políticas para abordar os desafios da população LGBTI, o dirigente foi taxativo: ‘Pedimos a todos os governos que permitam às pessoas amar quem elas escolherem’
Diferentemente das obras que apresentam o massacre a escravização desses povos, Histórias da Resistência Indígena – 500 Anos de Luta, relata batalhas que eles enfrentaram e ainda enfrentam nos dias de hoje
Ao abordar as decisões polêmicas de juízes brasileiros, Lenio Streck, renomado jurista, professor de Direito Constitucional e autor de extensa obra acadêmica, publicou artigo no Conjur nesta quinta-feira (21) em que destaca que os juízes, de fato, conhecem as leis, “mas reconhecer as leis é outra coisa”.
Em entrevista para o Portal Vermelho, a presidenta nacional da União Brasileira de Mulheres, Vanja Santos, fala sobre sua trajetória, sobre as dificuldades vividas no interior do país, a necessidade de um sistema judiciário humanizado para atender as vítimas de assédio, o aborto como questão de saúde pública e os desafios a serem enfrentados para manter direitos em um período de retrocessos.
Por Alessandra Monterastelli *
O 11 de agosto é marcado pelo Dia do Advogado. Em tempos de golpe e de profunda crise política, que afeta todas as instituições da República, a profissão, considerada como um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, enfrenta constantes ataques.
Por Dayane Santos
Juízas, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados e Advogadas foram os primeiros signatários da "Carta Aberta em Defesa do Direito do Trabalho e Contra a Justiça Política", que passa a recolher assinaturas em campanha aberta à participação de qualquer cidadão. Clique AQUI para ler e assinar a Carta Aberta. O documento denuncia a destruição de direitos da classe trabalhadora, perseguição judicial e reafirma o compromisso com a democracia brasileira.
Lançado no final de 2016 pelo juiz cearense Augustino Chaves, o livro “Os olhos do Coração”, fala tanto à comunidade jurídica quanto ao grande público. A publicação reúne a coletânea de 15 decisões, dentre centenas proferidas por ele ao longo de 23 anos, e cinco artigos sobre questões relacionadas ao Direito e à Justiça, apresenta valor humano em suas decisões e mostra uma preocupação com o futuro.
Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados).
Por Lenio Luiz Streck *
