Após três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) opinarem favoravelmente sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, uma polêmica invadiu a sociedade. Contrários ao método argumentam que, por motivos religiosos, o aborto fere os princípios cristãos, mas não compreendem que o Estado deveria ser laico e oferecer o amparo às mulheres que, em uma situação extrema, precisam interromper a gravidez.
Por Laís Gouveia
O movimento feminista encarou como um avanço a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (28) que, com três votos, optou pela absolvição de membros envolvidos em uma hipotética prática do aborto, no Rio de Janeiro. O juiz Luís Roberto Barroso argumentou: "A criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher".
Por Laís Gouveia
Os estudantes pós-graduandos da Universidade de São Paulo (USP) que atuam no núcleo Helenira "Preta" Rezende, tomarão posse nesta quinta-feira (17) na gestão 2016-1017. Na ocasião, ocorrerá um ato contra a PEC 55, que pretende congelar os investimentos nas áreas da saúde e educação nos próximos 20 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC (de nº 241 na Câmara e 55 no Senado) que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustenta. Ela certamente será aprovada, mas sua revogação, se não houver decisão judicial suspendendo seus efeitos antes, já será objeto da campanha presidencial, senão de 2018, com certeza de 2022.
* Por Antônio Augusto de Queiroz
As ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão. Assim se posicionou a Associação Juízes para a Democracia (AJD), em nota publicada nesta segunda, 31, sobre a onda nacional de ocupação em colégios por estudantes secundaristas contra as reformas na educação por medida provisória e os cortes sociais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.
A União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT – acabou de completar um ano de lutas na defesa dos direitos da população LGBT e de contribuição para uma sociedade mais humana, equânime e livre de todos os preconceitos.
* Por Andrey Lemos e Silvia Cavalleire
Cerca de 1.600 educadores estiveram presentes, na manhã deste sábado (22), na assembleia do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), realizada em Curitiba. Foram mais de seis horas de debate, no qual a categoria avaliou que a greve iniciada no dia 17 de outubro será mantida por tempo indeterminado. Estudantes e representantes de vários movimentos participaram da atividade.
O presidente do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, fez um primeiro balaço sobre a greve iniciada nesta segunda-feira (17) na educação básica do Paraná. Cerca de 50% das escolas estão paralisadas na manhã de hoje, mas, conforme a entidade, a tendência é que o movimento se amplie no decorrer da semana.
Para dizer não à PEC 241, também conhecida como PEC do Fim do Mundo, que pretende congelar investimentos em saúde e educação durante os próximos 20 anos, movimentos sociais organizam uma série de manifestações, em diversas cidades do Brasil, reivindicando a imediata revogação da proposta. Confira abaixo o calendário:
Tramita no Congresso Nacional a PEC 241 que congela gastos públicos por vinte anos nas áreas sociais, em especial saúde, educação e assistência social. A proposta tem como único objetivo atender aos interesses do sistema financeiro e seu impacto será desastro sobre a grande maioria do povo brasileiro. Uma parcela do povo perambula pelas ruas da cidades em situação de abandono e as consequências, muitas vezes, são trágicas, como mostra o relato do estudante Phillipe Pessoa.
Os autoritários e punitivistas que acreditam que o direito penal é uma panaceia para todos os males estão comemorando a morte da Presunção de Inocência. No dia 17 de fevereiro último – quando do julgamento pelo STF do habeas corpus 126.292 – escrevi que por volta das 19 horas daquele dia dava entrada em estado gravíssimo na UTI do nosocômio de Brasília uma “Velha Senhora” conhecida como “Presunção de Inocência”.
Por Leonardo Isaac Yarochewsky*
Assinado pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidenta eleita, Dilma Rousseff, protocolou nesta quinta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), talvez sua última tentativa de anular o processo de impeachment que a afastou do cargo para qual foi eleita em 2014.
