A Escola do Legislativo da Assembleia gaúcha lança, dentro da programação do FSM10, a coletânea A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul – (1964-1985): História e Memória.
O jornal Le Monde levou a discussão que se formou no Brasil sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos para as suas páginas. Em matéria intitulada "No Brasil, a memória dos anos de chumbo volta à cena poltica", o periódico ressaltou que o país é a única nação submetida a uma ditadura na América Latina que não passou por um ajuste de contas.
É preciso que as pessoas, individualmente, e a ampla gama de organizações sociais, profissionais e políticas, que não perderam a memória do quanto custou à nação brasileira a reconquista do Estado Democrático de Direito, fiquem atentas e engajem-se, sob variadas formas, nessa nova e decisiva fase que visa completar e consolidar a construção da moderna democracia brasileira iniciada com a Constituinte de 1988, que é proporcionada pelas propostas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos.
O Brasil pode voltar a ser denunciado às cortes internacionais de direitos humanos por causa da impunidade dos autores de crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global diz que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA) e às Nações Unidas (ONU), se for revista a terceira edição do Plano Nacional de Diretos Humanos (PNDH 3).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu neste domingo (10) em defesa do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que ameaçou renunciar caso, por pressão dos militares, o governo modifique o Programa Nacional de Direitos Humanos anunciado em dezembro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu neste domingo (10) em defesa do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que ameaçou renunciar caso, por pressão dos militares, o governo modifique o Programa Nacional de Direitos Humanos anunciado em dezembro.
As reações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de grupos militares às propostas de apuração de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura reavivaram as polêmicas em torno do assunto. Está prevista para esta semana uma manifestação conjunta de movimentos de direitos humanos e de outros setores organizados da sociedade civil em defesa da Comissão da Verdade — proposta no Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado há três semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O coronel reformado do Exército Antonio Erasmo Dias (foto), de 85 anos, morreu nesta segunda-feira (5) vítima de câncer e será enterrado hoje em Santos (SP). O coronel ficou famoso por sua perseguição aos que lutaram contra a ditadura militar no Brasil. A missão mais polêmica foi a invasão ao campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 22 de setembro de 1977, quando prendeu 900 estudantes.
A criação de uma comissão especial para investigar casos de tortura e desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985) causou divergência entre Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, além de desagradar aos militares.
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal. Reportagem veiculada nesta quarta-feira (30) no jornal O Estado de S. Paulo, diz que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou sua demissão ao presidente Lula, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, por considerar a proposta “revanchista” e “provocativa”.
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional até abril de 2010 a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, instância que, quando aprovada, vai analisar os casos de violações de direitos humanos na ditadura militar, entre 1964 e 1985. A previsão está no Programa Nacional de Direitos Humanos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (21).
Foi lançada, pela Associação Juízes para a Democracia em parceria com outras entidades e membros da sociedade civil, a Campanha Contra a Anistia dos Torturadores que praticaram crimes durante o período da ditadura militar brasileira e atuaram com autorização, apoio ou consentimento do Estado.
