O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para acesso de qualquer cidadão a esses dados.
O grupo de trabalho criado para elaborar o anteprojeto de lei da Comissão da Verdade deverá fazer sua última reunião no próximo dia 14. Nesta data, de acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o grupo deverá "bater o martelo" sobre o texto que deverá ser discutido posteriormente no Congresso Nacional. A comissão deverá examinar violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985).
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara,a deputada federal Jô Moraes lembrou os 36 anos do golpe militar de 1964, afirmando que este não foi contra uma pretensa revolução comunista: “O movimento que se deu, com apoio explícito das Forças Norte-americanas, não era contra uma pretensa revolução comunista. Eu sou comunista e sei muito bem que não temos acúmulo de forças nem organização suficiente. Nem era o nosso propósito dar um golpe”
“Brasil, 1973. No Araguaia, operações, missões contra a guerrilha Xambioá. Que a infantaria foi defender nossa soberania”. Com essa palavra de ordem, soldados da Companhia de Comando e Serviço (CCS) do Exército correm pelas ruas do centro de Manaus na contramão do regime democrático restabelecido no Brasil há 25 anos.
"A praga do estado de terror no hemisfério ocidental foi iniciada com o golpe basileiro em 1964, instalando a primeira de uma série de Estados neo-nazi de Segurança Nacional e inciando uma praga de repressão sem precedente no hemisfério, sempre fortemente apoiados por Washington, fonte de uma particularmente forma de estado-dirigente de terrorismo insternacional". A opinião é do intelectual norte-americano Noam Chomsky.
Há exatos 46 anos, o aparato militar brasileiro se voltava contra a nação e contra os próprios brasileiros. Em 31 de março de 1964, se iniciava os levantes que, no dia seguinte, instalaria os governos militares que duraram 21 anos. Ao longo desse tempo, repressão, censura e o aniquilamento dos direitos fundamentais dos homens foi regra no país. Apesar disso, Manaus ainda homenageia nomes e datas que são sinônimos de terror.
A ditadura militar brasileira manteve o congresso funcionando durante a maior parte de sua existência; realizou eleições para cargos públicos; e promoveu a alternância de diferentes generais no poder, cumprindo mandatos predeterminados, em vez de perpetuar um único ditador. Mais de 20 anos após o fim do regime militar, o livro O Que Resta da Ditadura: a exceção brasileira, lançado nesta sexta (19) em São Paulo, explica por que nossa ditadura foi diferente das outras na América Latina.
O Monumento aos Perseguidos pela Ditadura Militar ganhará uma nova roupagem. Obra de arte está deteriorada e serve como criadouro do mosquito da dengue. Aparelhos públicos que homenageiam ditadores terão nomes modificados.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo investiga a denúncia de que documentos secretos do período da ditadura militar (1964-1985) que deveriam estar guardados em um arquivo do governo federal foram parar em um canto da sede regional do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-6), em Santos, no litoral paulista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou no mesmo dia (10) o general Maynard Marques de Santa Rosa, que chamou de 'Comissão' da Calúnia' a Comissão da Verdade criada pelo governo para investigar os crimes da ditadura de 1964. Segundo a Agência Estado, Lula afastou o general para que "fique claro que não vai aceitar" este tipo de comportamento. Cabe aos brasileiros, civis e militares, refletir sobre o episódio.
Por Bernardo Joffily
O Ministério da Defesa divulgou nota nesta quarta-feira (10) explicando o pedido de exoneração do general Maynard Marques, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A nota dá uma nova conotação ao episódio, já que esclarece que partiu do próprio comando do Exército a sugestão de exonerar o general que ofendeu os defensores dos direitos humanos. Essa informação deve enfraquecer a reação da oposição que já se preparava para disparar contra o governo acusando-o de "revanchista".
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira (10) a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A punição veio após Maynard publicar carta onde diz que a Comissão da Verdade – criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985) – seria formada por "fanáticos" e viraria uma "comissão da calúnia".
