Pouco mais de um terço (35%) das escolas públicas brasileiras tem tráfico de drogas nas proximidades. Separados os estados e o Distrito Federal (DF), a proporção sobe. No DF, mais da metade dos estabelecimentos (53,2%), a maior proporção do país, registram a ocorrência de venda e compra de drogas nas redondezas. Nenhum estado está livre.
Mídia, polícia militar e governos como o do Estado de São Paulo ainda pautam combate às drogas – e ao crack – pelo viés repressor, apesar do fracasso histórico dessas políticas. Plano do governo federal lançado em 2011 destaca a dimensão relacionada à saúde, mas especialistas cobram verba maior e dizem que entes federativos ainda resistem a aderir.
As prefeituras poderão aderir ao programa “Crack, é Possível Vencer”. Além do anúncio da expansão do pacto aos municípios, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, será lançada uma cartilha que orienta os gestores de governos municipais a participar do programa. Até então a adesão era feita pelos estados e as prefeituras das capitais.
A polêmica da internação compulsória de usuários de crack, da maneira que vem sendo desenvolvida nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, tem sido debatida em todo o país e, por enquanto, a Bahia não tem nenhum plano institucional para desenvolver política semelhante.
Após início do projeto do governo paulista e da Justiça para agilizar o tratamento de dependentes químicos, o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod) registrou nesta quinta-feira (24) – terceiro dia de atendimento – o primeiro caso de internação compulsória, quando o dependente é encaminhado para tratamento sem consentimento próprio ou da família.
Na Bahia, seguindo o exemplo de São Paulo, os dependentes químicos também serão internados compulsoriamente, ou seja, à força. Se for atestado que o viciado não tem domínio da sua própria saúde e condição física e este se negar a receber tratamento, mesmo sem autorização da família, um juiz poderá determinar sua internação, depois de pedido feito por um médico.
O Sanitarista e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão entra na polêmica sobre decisão do governador Geraldo Alckmin de autorizar internação compulsória de viciados em crack em São Paulo; "Se for apenas para tirar o problema da vista das pessoas, a medida será inócua e contra os direitos das pessoas"
Teve início nesta segunda-feira (21) na capital paulista a parceria do Poder Judiciário e do governo estadual que pretende agilizar os processos de internação involuntária ou compulsória de dependentes químicos.
“A desintoxicação, apenas, tem seu papel, no sentido de reduzir os danos a que o usuário está sujeito, mas é uma contribuição modesta”, avaliou José Manoel Bertolote que é consultor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), ao falar sobre as reais chances de recuperação de dependentes de crack, avalia a importância da reinserção social e mostra porque é preciso mais que a desintoxicação para reduzir o índice de recaídas.
A presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), já trabalha para a inclusão de mais recursos para as Forças Armadas. Segundo a parlamentar, os recursos seriam destinados para fortalecer as ações das tropas militares nas regiões fronteiriças.
A internação involuntária ou compulsória de dependentes de crack – política anunciada nesta quinta (3) pelo governador tucano Geraldo Alckmin – é medida excepcional que deve ser aplicada apenas em casos específicos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta (3) – data que marcou um ano do início das ações frustradas para combater o uso e o tráfico de drogas na Cracolândia, centro da capital – que irá implementar nos próximos dias um sistema de internação involuntária de dependentes químicos no estado.
