Após três anos de tramitação, os deputados finalizaram, nesta quarta-feira (21), a votação da Emenda 29, projeto de lei que define os recursos mínimos a serem aplicados no setor de saúde pelos estados, municípios e União. A votação começou com apreciação do destaque do DEM que retirava do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Sem essa base de cobrança, a CSS não poderá efetivada.
Os desafios atuais do setor da saúde no Brasil são diferentes de 22 anos atrás, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses novos desafios exigem mais recursos. A avaliação foi feita pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na comissão geral que a Câmara dos deputados realizou, nesta terça-feira (20) para discutir a regulamentação da Emenda 29 que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. A proposta poderá ser votada amanhã pelo Plenário.
Os Conselhos de Medicina de todo o país ressaltaram, em nota divulgada na última sexta-feira (16), apoio à aprovação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, previsto para entrar em votação ainda em setembro, depois de quase uma década de tramitação no Congresso Nacional.
A previsão para esta semana é de que três importantes Medidas Provisórias sejam votadas na Câmara dos deputados. Essas votações são necessárias para liberar a pauta para apreciação do Projeto de Lei que regulamenta a Emenda 29, que estabelece sobre recursos mínimos para aplicação no setor de saúde. Na quarta-feira (21), haverá eleição para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado federal Osmar Júnior, líder do PC do B na Câmara Federal, participou da reunião em que foi fechado acordo entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, para permitir a votação,na próxima quarta-feira (21), do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08).
A principal decisão adotada na reunião da coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, ministros e os líderes do governo na Câmara e no Senado, nesta segunda-feira (12), foi sobre a votação da Emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde. A presidente Dilma decidiu liberar a base aliada para votar a matéria. A votação está prevista para acontecer no próximo dia 28.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que haverá comissão geral (sessão de debate em Plenário) na terça-feira (20) para discutir a regulamentação da Emenda 29 que trata de recursos para a saúde. Entre os convidados estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades ligadas à saúde.
O governo descarta qualquer possibilidade de buscar mais recursos para investimento em saúde pública a partir da legalização de jogos no País. A informação é da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que acredita em uma solução, até o dia 28 de setembro, para que a Câmara tenha condições de votar a regulamentação da chamada Emenda 29. A medida estabelece percentuais mínimos para investimento em saúde pública pela União, estados e municípios.
O governo federal examina propostas para taxar lucros de bancos e remessas de dinheiro para o exterior. As duas sugestões foram apresentadas nesta quarta-feira (31), em reunião no Palácio do Planalto, como alternativas para obter mais recursos para o sistema público de saúde na regulamentação da Emenda 29.
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados devem decidir, em reunião nesta terça-feira (30), a data para votação da regulamentação da Emenda 29, sobre gastos do setor de saúde, e a pauta para todo o segundo semestre. O resultado da reunião vai definir os trabalhos também desta semana.
Profissionais da área de saúde uniram-se aos parlamentares em audiência pública seguida de ato político, na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para reivindicar a votação da Emenda Constitucional 29, que define valores mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. O grande número de pessoas obrigou a mudança do local da audiência pública para o Salão Branco.
