A Justiça negou nesta segunda-feira (10) a reintegração de posse de escolas de 120 escolas ocupadas pelos estudantes na rede pública de ensino do Paraná. O Poder Judiciário considerou o movimento pacífico e legítimo.
Os governos arbitrários que se instalam nos países após um período de avanço democrático encontram sempre o mesmo problema: como desmontar a pluralidade de ideias do período anterior e institucionalizar rapidamente a lógica de uma sociedade com menos voz? No caso do Brasil atual, a fórmula tem sido a promulgação abrupta de novas normas, alteração vertical de legislações, concentração de poder para tomar decisões que antes eram compartilhadas entre os poderes e a população organizada.
Nas duas últimas semana, jovens de vários cantos do país voltaram a ocupar escolas e ruas. O objetivo? Barrar a Medida Provisória (MP) 746, que institui a reforma do ensino médio. Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional em 22 de setembro, a MP tem 120 dias para ser votada.
O pacote do governo Temer para sucatear a educação vem provocando uma onda de revolta entre os estudantes. Para dizer não a Reforma do Ensino Médio, O Projeto Escola sem Partido e a PEC 241, que pretendem intensificar o sucateamento, a falta de democracia e a precarização do ensino público, 46 escolas e Institutos Federais, em todo Brasil, já estão ocupadas pelos secundaristas.
Por Laís Gouveia
O dia 5 de outubro trouxe uma triste e preocupante notícia para nós, brasileiros, sobretudo para quem atua na educação pública.
*Por Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), em seu Blog
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizaram nessa sexta-feira (30), uma conferência para pautar a autoritária medida provisória de reformulação do ensino médio, imposta pelo governo golpista de Michel Temer.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram nesta sexta-feira (30) um manifesto contra a MP do Ensino Médio durante evento na capital paulista, que reuniu profissionais e entidades nacionais e estaduais, além de órgãos do magistério por webconferência.
Após anunciar, na última quinta-feira (22), Medida Provisória sobre mudanças no Ensino Médio sem realizar audiência pública, Governo Temer provoca fúria dos estudantes que em resposta iniciam nova onda de ocupações dando continuidade à Primavera Secundarista.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) apresentou 32 emendas (propostas de modificação) ao texto da medida provisória 476/2016, da Reforma do Ensino Médio. As emendas buscam neutralizar os efeitos negativos da Medida Provisória para o Ensino Médio, preservando as conquistas asseguradas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quanto a vários pontos, como as disciplinas ofertadas no Ensino Médio e quanto à formação dos professores.
O Psol apresentou, nesta quarta-feira (28), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que reforma o ensino médio. Para a bancada do Psol na Câmara, a medida não atende ao pressuposto constitucional da urgência. A legenda também contesta o mérito da medida.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) apresentou 28 emendas (propostas de modificação) ao texto da medida provisória 476/2016, da Reforma do Ensino Médio. As emendas buscam neutralizar os efeitos negativos da Medida Provisória para o Ensino Médio, preservando as conquistas asseguradas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quanto a vários pontos, como as disciplinas ofertadas no Ensino Médio e quanto à formação dos professores.
A direção executiva do Sindicato APEOC aprovou nesta semana, baseada na Resolução sobre a Reforma do Ensino Médio, uma agenda de lutas para pressionar o Governo e mobilizar a sociedade contra a proposta apresentada pelo MEC.
