Um dos cotados para assumir o ministério da Justiça, Flávio Dino, falou sobre o desmonte do Estatuto do Desarmamento e sugeriu revogação do decreto que facilita aquisição e posse de armas.
A alteração no Estatuto do Desarmamento determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.
“Quando ele diz ‘e daí? Quer que eu faça o quê? Sou Messias, mas não posso fazer milagre?’, mostra que despreza completamente a vida das pessoas”, afirmou a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Sociólogo aponta que ganhar a opinião pública é meio mais eficaz para se contrapor a agenda armamentista que o presidente Jair Bolsonaro quer implementar
Autor do Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) anunciou, na segunda-feira (5), acordo com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para poupar esforços para sua votação ainda este ano. A ideia é esperar a posse dos novos deputados, a maioria de perfil ainda mais conservador, o que facilitará a aprovação.
Por Cida de Oliveira
A União de Negros pela Igualdade (Unegro) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiaram a pressão feita pela bancada da bala na Câmara Federal para que entre em votação ainda este ano projetos que facilitam o acesso ao porte de armas. “Armar o Brasil significa radicalizar o genocídio e extermínio programado, pensado e articulado da população negra”, afirmou Edson França, da Unegro.
Por Railídia Carvalho
O debate sobre a possibilidade de revogar o Estatuto do Desarmamento é polêmico e tem sido amplificadopelo apoio do presidenciável Bolsonaro. Mais preocupante do que discutir o tema, seria dar continuidade a revogação diante do crescimento de atentados contra a vida que têm eclodido no país – só os ataques de motivação política somam mais de 70 nos primeiros 10 dias de outubro. Além disso, estudos mostram que a medida estancou o aumento da taxa de homicídios e salvou 160 mil vidas.
Desde a posse do governo Temer, em maio de 2016, dois decretos do Planalto e uma portaria do Exército, que alteram regras do controle de armas, foram publicadas. Para especialistas, as medidas representam um enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, regulamentado em 2004, durante o governo Lula.
O projeto do “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza restrições para a posse e o porte, não tem nada a ver com a proteção da vida humana.
Por André Giamberardino*
A tentativa de mudar o Estatuto do Desarmamento, atualmente em debate no Congresso Nacional, pode representar o maior retrocesso da história política recente do Brasil. O projeto de lei 3.722/2012 é recheado de verdadeiras barbaridades que não combinam em nada com a cultura de paz que desejamos estabelecer no nosso país.
Por Paulo Câmara*
Está tramitando e ainda falta ser votado em plenário, mas a bancada da bala deu mais um expressivo empurrão no país em direção ao abismo. O novo Estatuto de Controle de Armas revoga o Estatuto do Desarmamento.
Por Mauro Donato*, no Diário do Centro do Mundo
“Se o Legislativo aprovar esse estatuto estamos decretando oficialmente o fim do Estado, já que é ele o responsável pelo bem comum. Mas o Estado virou as costas para a sociedade e a entregou para a própria sorte”, afirma o tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Adilson Paes de Souza, em entrevista à repórter Marilu Cabañas da Rádio Brasil Atual, sobre a aprovação do texto-base que altera o Estatuto do Desarmamento, na Comissão Especial da Câmara.
