Flávio Dino defende revogação do decreto sobre armamento

Um dos cotados para assumir o ministério da Justiça, Flávio Dino, falou sobre o desmonte do Estatuto do Desarmamento e sugeriu revogação do decreto que facilita aquisição e posse de armas.

Foto: Eliz Brandão

Estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (17), na sede do gabinete de transição do governo Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília-DF, os integrantes dos grupos de trabalho temáticos que debatem propostas fundamentais para o próximo governo.

Logo após o encontro, o senador eleito Flávio Dino, um dos cotados para o Ministério da Justiça e Segurança pública, integrante do grupo técnico que discute Justiça e Segurança Pública na transição, falou com jornalistas.

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Flávio Dino defendeu a revogação do decreto sobre armamento no Brasil para retomar o controle de armas. Segundo ele, dia 30 de novembro, o Grupo de Trabalho apresentará uma proposta de revogação do decreto que facilita a aquisição e posse de armas. Para ele, o Estatuto do Desarmamento foi alvo de desmonte e sugeriu revisão dos registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs).

“Temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso sem dúvida é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, disse ele.

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Para Flávio Dino, houve aumento da violência no país e essas normas devem ser revistas. “Não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias os senhores noticiam tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes, de pessoas cuja observação está lá nas matérias dos senhores: possuía registro de CAC. Então, mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”, disse.

O grupo de trabalho se reunirá com o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para pedir transparência nas informações e dados da área para assim reformularem propostas para o novo governo que irá assumir após dia 1º de janeiro de 2023.