As decisões do Tribunal, que rejeitou a cassação da chapa e casou o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), abriram precedentes mais rígido sobre o uso das redes sociais para as eleições de 2022, podendo levar o candidato à prisão
A decisão inédita, por seis votos contra um, pune o bolsonarista Fernando Francischini (PSL-PR), que recorrerá ao STF.
Tribunal fixou tese segundo a qual promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social
O deputado, que é relator do projeto de lei das fake news, defendeu a criação de “mecanismos para se produzir provas e, sobretudo, seguir o dinheiro, seguir quem financia, quem paga essa quadrilha que produz desinformação no Brasil”
Renan Calheiros disse que o presidente tem “compulsão pela morte” e continua repetindo tudo que fez anteriormente contra a vacina
‘Já são, no mínimo, centenas as inverdades sobre o SARS-CoV-2 alardeadas no Brasil por autoridades cujo papel deveria ser resguardar e não expor a população a riscos’, disse a Associação Médica Brasileira.
A ação no STF aponta violações ao Código Penal, infração de medida sanitária preventiva e perigo para a vida ou saúde de outrem, à Constituição Federal, princípio da moralidade, à Lei de Improbidade Administrativa e crime de responsabilidade
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que a reiteração do crime do presidente será acrescentada ao relatório final da comissão e ainda haverá um pedido ao STF para suspensão dele das redes sociais
Presidente disseminou fake news, dizendo que pessoas totalmente imunizadas são mais vulneráveis à Aids.
De acordo com a Folha de S. Paulo, texto do relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20), deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), exige que provedores deverão nomear representantes legais no país.
Em entrevista à TV UOL Bruna Brelaz alertou para o risco da reeleição de Bolsonaro que, segundo ela, foi subestimando em 2018, e falou sobre temas relacionados à lutas dos estudantes.
Relatório final será apresentado nesta quarta-feira durante reunião da comissão. Minuta ainda pode sofrer mudanças, e já tem mais de 1,1 mil páginas.
