O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dê continuidade ao julgamento do processo que pode acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais.
Nesta terça-feira (27), completaram 300 dias do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pede o fim de doações de empresas para candidatos, comitês eleitorais ou partidos políticos. O julgamento, iniciado no dia 2 de abril de 2014, foi suspenso quando contava com 6 votos a favor e um contra. Pesquisa encomendada pelo TSE revela que 28% dos entrevistados dizem ter testemunhado ou tomado conhecimento de episódios de compra e venda de votos em 2014.
O fim da contribuição de empresas privadas para partidos e candidatos em campanhas eleitorais é um dos temas mais polêmicos no debate sobre reforma do sistema político brasileiro. O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor de um dos projetos de lei que propõem o financiamento público de campanha, engrossa a lista dos que pedem a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação para proibir a contribuição de empresas para campanhas eleitorais.
Na abertura da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que julgou as contas da campanha de DIlma Rousseff, o dúbio presidente Antônio Dias Toffoli fez uma afirmação relevante: os R$ 353 milhões doados por uma empresa (JBS) a candidatos eram uma tentativa de compra do parlamento.
Por Luis Nassif
A reforma política tem sido um tema cada vez mais presente em nosso cotidiano. Nas jornadas de junho de 2013 esta foi, inclusive, uma das pautas de reivindicação dos milhares de jovens que foram às ruas protestar por um Brasil melhor.
Editorial publicado no site Brasil Debate
Virgínia Barros (Vic), presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou que a participação de empreiteiras no jogo político só terá fim com a reforma política que elimine o financiamento privado de campanhas.
Durante o programa do apresentador Jô Soares, na noite desta segunda-feira (17), o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu o fim das doações privadas de campanha. "A necessidade é estabelecer um limite. Deveríamos estabelecer o fim das doações por empresas", afirmou.
Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária da última quinta-feira (13/11), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) destacou requerimento de sua autoria que solicita a devolução, para votação no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que proíbe a doação de recursos de empresa para campanhas eleitorais. A matéria está com o ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo, o que suspendeu a votação. O requerimento deverá ser votado hoje, em plenário.
Para o filósofo Roberto Mangabeira Unger, professor da Faculdade de Direito de Harvard (EUA), a maior causa da corrupção é o modelo de financiamento de campanhas. “Nós temos corrupção, mas não é um dos nossos problemas maiores”, disse ele em sabatina do jornal Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (6).
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta segunda-feira (3), o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que, para ele, atropela valores republicanos e mantém as instituições políticas dependentes do poder econômico.
O caixa dois só existe porque os doadores enxergam nas campanhas eleitorais uma rara oportunidade para usar o dinheiro não declarado, que mantêm guardado debaixo do colchão, na conta de um laranja ou de uma empresa offshore.
Por Marcelo Manzano*, no Brasil Debate
Os candidatos representantes dos trabalhadores e das minorias, que não recebem doações privadas de grandes empresas e organizações religiosas, reclamam dos custos da campanha eleitoral que cresce a cada disputa. E defendem uma reforma política que garanta o financiamento exclusivo público de campanha para garantir igualdade de condições no pleito.
