Um manifestado assinado por um grupo de mais de duas centenas de juristas aponta uma inconstitucionalidade na manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) para a aprovação da emenda das doações de campanha de empresas a partidos.
O renomado jurista Dalmo Dallari, em artigo publicado no Jornal do Brasil, classifica a votação que aprovou o financiamento empresarial de campanha eleitorais como uma violação daqueles que desprezam o direito e a ética e "agridem escandalosamente a Constituição", pondo em risco a normalidade constitucional e a democracia.
O debate sobre o financiamento empresarial de campanhas no Brasil ganhou novo fôlego recentemente com as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando, via doações oficiais, partidos políticos e candidatos.
Despacho emitido nesta quarta-feira (3) pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), dá prazo de 48 horas para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se manifestar sobre o mandado de segurança (MS) impetrado por seis partidos contra o processo legislativo que redundou na aprovação do financiamento privado em eleições, na reforma política, no dia 27.
Após medida desesperada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ver ruir a possibilidade aberta de financiamento empresarial de campanhas. A emenda que consolida a possibilidade foi escrita às pressas pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP) e proíbe a transferência de recursos de pessoas jurídicas diretamente para os candidatos.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da A Comissão Especial da Reforma Política, avalia que o parecer do relator Marcelo de Castro (PMDB-PI) não tem consenso entre os parlamentares e está longe de atender aos anseios da população de uma reforma democratizante. O projeto deve ser votado nesta terça (19) pela comissão.
Levantamento feito com base nas declarações oficiais das receitas dos partidos políticos declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2014 mostra que a UTC Engenharia, do empreiteiro Ricardo Pessoa, fez doações no valor de R$ 8.722.566,00 para a campanha do tucano Aécio Neves (PSDB) a presidente, no ano passado. O mesmo foi verificado nas doações feitas ao DEM, que recebeu R$ 4,7 milhões da empreiteira.
A Câmara Federal vai decidir novas regras para o nosso sistema político. Essa agenda é a mesma do Chile. Em abril, a presidenta Michele Bachelet, apresentou ao Congresso o fim do financiamento empresarial, limite de doação para pessoas físicas, redução de gastos de campanha e reorganização dos partidos. No Chile, assim como no Brasil, essas propostas emergem em meio a escândalos de corrupção e instabilidade política.
Por Miguel Rossetto*
O Partido dos Trabalhadores vive a maior crise de sua história. Sabemos que a palavra crise comporta diferentes significados e desdobramentos. Pode anunciar o fim como pode abrir novas possibilidades. O primeiro passo para que a crise se torne um processo de gestação e crescimento é não perder a memória e confrontar a realidade presente.
Por Patrus Ananias, publicado no site do PT
O fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais será votado daqui a duas semanas no Senado. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião de líderes realizada no final da tarde desta terça-feira (5). O projeto de lei faz parte de um conjunto de matérias relacionadas à reforma política que serão apreciadas pelo Senado.
Há mais de um ano o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas no processo onde se pede a declaração de inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas e sequer acena com a possibilidade de vir a julgá-lo algum dia. Muito pelo contrário, vem afirmando pública e reiteradamente que se trata de decisão que deve ser tomada pelo Congresso e não pelo STF, sinalizando que manterá o processo na gaveta.
Por Percival Maricato*, publicado no Jornal GGN
Em artigo intitulado Contra a corrupção!, o ator Gregório Duviviver se manifesta a favor de uma ampla reforma política, que preveja o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas.
