Com dizeres 'Devolve, Gilmar', manifestantes lembram, em frente ao STF, que ao travar ação sobre financiamento privado de campanhas, ministro desrespeita os brasileiros.
Em meio a protestos da sociedade que pedem por mudanças no sistema político brasileiro, um julgamento que pode ser decisivo nesse sentido, acabando com as doações privadas a campanhas eleitorais, está travado há um ano no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes.
Em artigo publicado no jornal O Globo, nesta sexta-feira (27) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirma que o fim das doações privadas nas campanhas deve ser o foco da reforma política. “Não há espaço para hesitar: o tema central de uma reforma política democrática é o fim do financiamento empresarial de partidos e campanhas”.
Como apontamos em recente artigo no Portal Vermelho, a grande mídia e a oposição golpista têm construído o factoide de que as doações legais de empreiteiras ao PT seriam resultado de propinas, mas as feitas aos demais partidos é por apoio ideológico. O PSDB, nas eleições de 2010 e 2014, recebeu R$ 81,5 milhões das empresas citadas na Operação Lava Jato.
O Senado realiza nesta terça-feira (24), às 11 horas, uma sessão temática sobre financiamento de campanha eleitoral. Na semana passada, quando iniciaram a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a maioria dos parlamentares criticou o financiamento exclusivamente público e apontou como alternativa o modelo misto, com dotações oriundas do fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que na próxima terça-feira (24) haverá uma reunião temática no Plenário para debater as propostas que tratam de financiamento de campanha. Segundo Renan, a medida foi tomada depois de uma “exaustiva reunião” de lideranças na tarde desta quarta-feira (18).
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) informou que vai ingressar nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por, 'sem explicação razoável', descumprir os prazos jurisdicionais.
Em entrevista ao site BBC Brasil sobre os 30 anos da retomada da democracia no Brasil, comemorada neste domingo (15), o ex-presidente Lula defendeu como mecanismos para dar um "salto de qualidade na democracia e na transparência" que o país realize a reforma política, sobretudo implantando o financiamento público de campanha, e a democratização dos meios de comunicação de massa.
Para a Bancada do PCdoB na Câmara, acabar com o financiamento empresarial de campanhas é essencial para uma profunda mudança no sistema político-eleitoral brasileiro. "É preciso reformar nosso sistema eleitoral para extirpar o poder econômico de uma vez por todas do peso decisório nos pleitos. Para conferir mais justiça e igualdade de oportunidades a todos que consideram que podem dar sua contribuição.", afirma Jandira Feghali, deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro.
Na sessão temática sobre reforma política realizada na manhã desta terça-feira (24,) no Senado, os oradores construíram unanimidade em torno do tema que tem demonstrado ser polêmico e divisor de opiniões. Todos são favoráveis a uma reforma política. O financiamento de empresas nas campanhas eleitorais – apontado como responsável por casos de corrupção e de interferir na representatividade da população no parlamento – foi o tema mais debatido e dividiu opiniões.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dê continuidade ao julgamento do processo que pode acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais.
Nesta terça-feira (27), completaram 300 dias do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pede o fim de doações de empresas para candidatos, comitês eleitorais ou partidos políticos. O julgamento, iniciado no dia 2 de abril de 2014, foi suspenso quando contava com 6 votos a favor e um contra. Pesquisa encomendada pelo TSE revela que 28% dos entrevistados dizem ter testemunhado ou tomado conhecimento de episódios de compra e venda de votos em 2014.
