A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), integrou o grupo da Coalizão Política em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na quarta-feira (21), quando parlamentares comunistas e do PT, além de representantes da OAB e CNBB pediram agilidade ao processo que derruba o financiamento de empresas nas eleições.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
Seis. Esse é o número de votos no Supremo Tribunal Federal a favor de eliminar o poder econômico de campanhas eleitorais. Maioria que já decide como inconstitucional o financiamento por parte de pessoas jurídicas, embora ainda não possa ser comemorado. Após pedido de vista pelo ministro Gilmar Mendes, o processo não pôde ser concluído, e a pauta passou a dormitar.
Por Jandira Feghali*
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir, nesta quarta-feira (9), a votação do projeto que proíbe doações de empresas, em dinheiro ou publicidade, a candidatos e partidos políticos. Na semana passada, foi aprovado substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao texto original da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), razão pela qual é necessária a segunda votação. A matéria deve ir, em seguida, para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso ao Plenário.
Há uma explicação para a dificuldade de aprovarmos uma reforma política de peso no Congresso Nacional. Recentemente, a Procuradoria Geral da República nos brindou com dados que, apesar de estarrecedores, comprovam a deformidade de nosso modelo de financiamento de campanhas: apenas 191 empresas privadas concentraram 60% das doações nas eleições de 2010. Desta minoria, só 10 empresas foram responsáveis por um terço de todo o dinheiro injetado nas campanhas.
Por Jandira Feghali*
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) cobrou, na última sexta-feira (7), do Parlamento
brasileiro, a aprovação de um teto limitador dos gastos eleitorais para todos os cargos em disputa já para as eleições deste ano. Segundo ele, a medida é prevista pela Lei das Eleições, mas nunca foi posta em prática. A Lei prevê que o teto de gastos deve ser votado até o dia 10 de junho no ano em que ocorrer a eleição.
Em artigo publicado neste domingo na imprensa nacional, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defende o fim do investimento empresarial em campanhas eleitorais. Segundo ele, o investimento empresarial em campanhas é inconstitucional, como é a participação censitária de pessoas físicas e jurídicas no processo político eleitoral. Empresas não se enquadram no conceito de povo.
As eleições constituem o momento no qual pobres e ricos, empresários e trabalhadores, homens e mulheres, negros e brancos, todos temos que possuir direito à igual participação. Foi o que disse o advogado e libertador Nelson Mandela (1918-2013), já em 1944, na Liga Juvenil do Congresso Nacional Africano, quando lançou o manifesto "Um homem, um voto".
Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho*
O jornal Correio Braziliense dessa quarta-feira (18) publica análise do secretário da Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para Reforma Política, Aldo Arantes. O artigo trata sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela entidade para o SupremoTribunal Federal (STF) analisar. Representando a OAB, Aldo Arantes compõe o movimento intitulado Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Segue abaixo:
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
As ações do imperialismo têm sido pauta nos últimos dias, caso exemplar é o da violação dos direitos internacionais. Essa agressão chegou até o governo brasileiro, com espionagens dos Estados Unidos à comunicação da presidenta Dilma Rousseff com seus assessores. Outro importante episódio, é a ameaça de ataque que os EUA faz à Síria. Diante disso, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo faz importante ponderação no programa Palavra do Presidente.
Eliz Brandão para a Rádio Vermelho
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), membro da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, destacou a importância do apoio ao financiamento público das campanhas eleitorais, definido durante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), processo nacional coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU) entre 2001 e 2012.
