A aprovação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da proibição do financiamento privado de campanha, é um capítulo brilhante e exemplar, uma demonstração inequívoca do poder reparador do direito, da forma como os conceitos nascem, crescem, desenvolvem-se, encontram seu tempo de florescer e transbordam em decisões que mudam a história.
Por Luis Nassif*
Levantamento feito pela Hello Research, aponta que nove em cada dez entrevistados são favoráveis ao fim do financiamento empresarial de campanhas. A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira (21) pela revista Exame, afirma que 87% dos brasileiros são contrários ao financiamento de campanha por empresas e acreditam que o financiamento privado facilita a corrupção. Entre os jovens de 16 a 24 anos, este índice sobe para 91%.
Inconformado com o placar de 8 a 3 pelo fim do financiamento empresarial de campanhas no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes resolveu defender que o julgamento deve ser reaberto. Para tentar justificar tal medida, Mendes, que votou a favor do financiamento, disse nesta segunda-feira (21) que o tribunal não definiu quando inicia a vigência da decisão.
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quinta-feira (17), definiu como inconstitucional o financiamento empresarial a campanhas eleitorais, persiste o desejo dos que defendem a proposta, de reverter a proibição. O caminho seria a aprovação, em tempo recorde, até o dia 2 de outubro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, em tramitação no Senado, aprovada em maio pela Câmara dos Deputados.
O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) comentou, durante o segundo expediente da sessão plenária da última sexta-feira (18/09), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento privado de campanhas eleitorais. O parlamentar destacou a decisão do Supremo, apontando para a coerência dos ministros em atender a uma demanda antiga da população brasileira.
É evidente que o fim do financiamento empresarial não terá o condão de acabar com a corrupção na política, mas, certamente, fechará a principal porta por onde passaram os grandes escândalos de corrupção em nosso país.
O PT estuda medidas judiciais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta (17) o presidente nacional do partido, Rui Falcão. Em nota, ele criticou a postura do ministro durante a sessão do dia anterior que julgava a doação de empresas a campanhas.
Depois de um ano e nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta quinta (17), o julgamento a respeito do financiamento privado de campanhas políticas. Por oito votos a três, a corte considerou que as doações de empresas a candidatos e partidos é inconstitucional. A decisão já é válida para as eleições de 2016.
O voto e a postura do ministro Gilmar Mendes, ao apresentar voto favorável ao financiamento empresarial de campanha eleitoral, foi criticado por parlamentares e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão do ministro de abandonar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi iniciado na noite desta quarta-feira (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB, foi apontada como demonstração de “desespero”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu no início da tarde desta quarta-feira (16), no gabinete da Presidência, uma comitiva com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), senadores e deputados federais para tratar do julgamento do financiamento empresarial de campanha eleitorais.
Interrompido desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em 2 de abril de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade das doações de empresas a partidos políticos. Vale sempre lembrar que quando Mendes fez o pedido de vistas, o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, marcou para essa quarta-feira (16) a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A ação só foi possível graças à devolução do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, que desde abril de 2014 – há um ano cinco meses – segurava o processo.
