Na quarta-feira (2), o plenário do Senado derrubou o financiamento empresarial, seja para partidos ou para candidatos. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou nesta quinta-feira (3) não ter dúvidas de que os deputados restabelecerão o texto sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais: “a maioria na Casa está consolidada, vai restabelecer o texto”, afirmou. Pode ser, no entanto, que esta seja uma vitória de Pirro.
Por Wevergton Brito Lima
Liderada pelos tucanos José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), a bancada do PSDB no Senado votou em peso contra o fim do financiamento de empresas privadas a campanhas eleitorais nesta quarta-feira (3). A proposta constava em uma emenda apresentada ao projeto de lei da reforma política e acabou sendo aprovada por 36 votos a 31. O texto agora segue de volta para a Câmara.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto base do projeto de reforma política, originado na Câmara dos Deputados e que passou por alterações na comissão formada por senadores.
Enquanto os tucanos tentam a todo custo abrir um processo sem provas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no inconformismo da derrota nas urnas em 2014, o tribunal aponta irregularidades na prestação de contas do PSDB e a imprensa pouco fala sobre o assunto.
Responsável por engavetar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o financiamento de campanha por mais de um ano, o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reclamou da falta de prazo para concluir a análise sobre o pedido apresentado pelo PSDB sobre a impugnação do mandato da presidenta Dilma.
Sob protestos dos comunistas, o Plenário da Câmara aprovou a constitucionalização da doação de empresas para partidos políticos. Com esta deliberação, os parlamentares concluíram o segundo turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A Bancada do PCdoB é contra a proposta e considera um erro histórico a sua aprovação pela Câmara. O texto segue agora para o Senado.
Por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, o dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos.
Engavetando há mais de um ano o julgamento da ação sobre o financiamento privado de campanhas políticas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (10), que o julgamento "deve" voltar ao Plenário da corte no segundo semestre de 2015.
Na pauta da Câmara dos Deputados desta semana estão previstas as votações de temas como maioridade penal, financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.
Apesar de aprovar projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (4) a idade mínima de 18 anos para os candidatos a deputado federal, estadual e distrital com a rejeição, por 412 votos contra 16, de um destaque que aumentava a idade mínima para 21 anos.
Levantamento feito pelo Instituto MDA da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) aponta que 78,1% dos brasileiros são contra doações de empresas para campanhas políticas. A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 16 de julho com 2.002 entrevistados e divulgada nesta terça-feira (21).
Doações de empresas escassearão, o que pode privilegiar candidatos ricos, mas também render votos a quem tiver mais proximidade de organizações populares e das camadas menos favorecidas da população.
Por Mauro Santayana*, em seu blog
