O ex-ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), disse, nesta terça-feira (7), em depoimento à CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados, ser “totalmente contrário” ao financiamento privado de campanha. Segundo ele, o financiamento de empresas a campanhas eleitorais está na origem da maioria dos casos de corrupção.
A deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB em Goiás, apresentou projeto de lei que proíbe os poderes Executivo e Legislativo do estado de celebrarem ou prorrogarem contrato com pessoa jurídica e/ou consórcio de pessoas jurídicas, que tenham efetuado doação em dinheiro em campanha eleitoral de qualquer candidato a governador ou deputado estadual pelo período do mandato.
Em entrevista ao Consultor Jurídico, publicada neste domingo (28) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, defende a imposição de teto de doações e custos de campanha e reafirma que permitir a doação de empresas para campanhas eleitorais faz com que os candidatos representem os interesses das empresas e não do povo.
A Câmara dos Deputados concluiu, na última quarta-feira (17), o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 23/2007). No total, 11 modificações à legislação atual foram aprovadas pelos parlamentares, entre os quais o fim da reeleição e restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (17), em decisão liminar pedido para suspender a votação da proposta que incluiu na Constituição o financiamento privado de campanhas eleitorais. A ação foi uma tentativa de impedir a manobra do presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com o tema “Seja Companheiro” e com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT lançou, nesta sexta-feira (12), a sua campanha de arrecadação online que receberá doações apenas de pessoas físicas, a partir deste sábado (13). A campanha reforça a proposta de pôr fim ao financiamento empresarial de campanha.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli disse hoje (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve aguardar a conclusão das votações sobre a reforma política para se manifestar sobre os pontos que estão sendo definidos pelo Congresso. Depois de participar de um encontro com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara, Toffoli afirmou que não acredita em uma interferência da Corte neste momento.
Cerca de 200 juristas pretendem entregar nesta quarta-feira (10) à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manifesto público contra a aprovação da emenda que constitucionaliza as doações de campanhas eleitorais por empresas a partidos políticos. Weber é a relatora do mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da matéria, impetrado por 61 deputados de seis partidos.
A construtora Camargo Corrêa foi uma das 12 empresas brasileiras e estrangeiras que doaram R$ 7 milhões ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a criação do instituto que leva seu nome. Esse dinheiro foi arrecadado pessoalmente por FHC num jantar no Palácio da Alvorada – pago com dinheiro público – em novembro de 2002, quando ele ainda exercia o cargo de presidente da República.
A grande mídia criou um factoide sobre pagamentos feitos pela Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato da Petrobras, ao Instituto Lula, insinuado se tratar de ilegalidade. No entanto, A Camargo Corrêa foi uma das empresas que mais doou em eleições a partidos como: PSDB, PMDB, PDT, PTB, PPS, DEM, PR, PSB e PT.
Um manifestado assinado por um grupo de mais de duas centenas de juristas aponta uma inconstitucionalidade na manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) para a aprovação da emenda das doações de campanha de empresas a partidos.
O renomado jurista Dalmo Dallari, em artigo publicado no Jornal do Brasil, classifica a votação que aprovou o financiamento empresarial de campanha eleitorais como uma violação daqueles que desprezam o direito e a ética e "agridem escandalosamente a Constituição", pondo em risco a normalidade constitucional e a democracia.
