A liminar que suspendeu a execução no orçamento deste ano das emendas, usadas para aumentar a base de apoio ao presidente no Congresso Nacional, será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

O estado de Minas Gerais foi o que mais teve ações de fiscalização

Presidente da Câmara lembrou que tem alertado e criticado o governo em relação à retomada das estruturas de fiscalização das agências de controle e à cobrança de mais recursos para o enfrentamento das queimadas

Preços, data de validade, padrões de qualidade, funcionamento de balanças. Esses e outros aspectos foram observados pelo Instituto de Procon

O objetivo da ação é inibir o descarte de lixo dos grandes geradores em áreas não autorizadas, como canteiros, calçadas e terrenos públicos e particulares.

Com o tema “Resistência e valorização da Fiscalização Urbana frente ao desmonte do serviço público no Brasil”, a Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza (AFIM) realiza, nos dias 18 e 19 de maio, o II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e o I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária. O evento acontecerá no Hotel Praia Centro (Av. Monsenhor Tabosa, 740).

Segundo o Índice de Sigilo Bancário (Financial Secrecy Index), publicado na terça-feira (30), a Suíça e os Estados Unidos lideram o ranking dos países com menor transparência fiscal do mundo. O relatório foi elaborado pela Tax Justice Network, rede internacional independente, que desde 2003 avalia o nível de sigilo bancário dos países

Contrariando sua promessa, o governo Michel Temer deixou sem recursos as ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. A informação é do Blog do Sakamoto, que é especializado no assunto.

“O profissional fiscal é servidor de carreira, concursado, capacitado e representa o Estado na rua, com a missão de garantir a democratização da utilização do espaço público, o direito do consumidor, a segurança para a saúde do cidadão, a preservação do meio ambiente, e outros”.

Por *Ana Lúcia Oliveira

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara está usurpando do Poder Legislativo uma de suas atribuições, que é fiscalizar o Executivo, transformando o seu próprio nome em um nome-fantasia, já que fiscalização, de fato, não existe. Foi o que denunciaram nesta quarta-feira (9) os deputados do PT diante da ação da base parlamentar golpista de votar contra todos os requerimentos de convocação ou de convite de integrantes do governo para prestar esclarecimentos sobre fatos graves. 

Fiscais do Município começaram na última quarta-feira (30/03) greve por melhoria salarial e das condições de trabalho. A categoria reivindica a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e afirma que a remuneração dos profissionais de Fortaleza é a menor do Brasil. Com a paralisação, fiscalizações feitas pelos agentes, como a inspeção de resíduos sólidos e da vigilância sanitária, serão afetados. O movimento começou na sede da Agência Municipal de Fiscalização (Agefis).

Categoria realiza mobilização para doação de sangue ao Hemoce