Quanto o governo golpista de Michel Temer gastou com publicidade e com cartão coorporativo nesses seis meses de governo sem voto? Quanto recebeu cada uma das redes de televisão, de rádio, revistas, blogs? Quanto se pagou com cartão coorporativo e quem recebeu? Os questionamentos são do líder da Bancada da PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), em requerimentos dirigidos ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, protocolado nesta segunda-feira (31) na Mesa Diretora da Câmara.
A preocupação com a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer, de cortar os gastos públicos nos próximos 20 anos, por intermédio da PEC 241, em tramitação no Congresso, foi objeto do discurso da deputada Jô Moraes, no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (19). Ela lembrou que o corte de recursos vai repercutir na administração das cidades e apelou aos deputados que votem contra a medida.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, foi criticada em audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), na Câmara dos Deputados. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, engrossou o coro dos parlamentares da oposição, acusando a proposta de somente congelar gastos sociais e manter recursos para pagamento de juros.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, foi considerada inconstitucional e “um ataque aos direitos humanos” pela maioria dos participantes do debate que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, nesta segunda-feira (15), para discutir os impactos da redução orçamentária para as áreas de saúde e educação que podem ocorrer com a aprovação da matéria.
“É mais um golpe contra a democracia e as conquistas sociais. E deve ser denunciado.” Foi como reagiu o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida, diante da instalação, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.
O ex-ministro de Desenvolvimento Agrário do Brasil durante o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, deputado Patrus Ananias (PT-MG) denunciou como “um crime de lesa pátria” a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, apresentada ao Congresso pelo governo golpista de Michel Temer.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu ao Congresso Nacional que rejeite a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer que fixa limite para os gastos públicos por entender que essa medida causaria graves prejuízos ao país. Em sua avaliação, essa limitação não conseguiria reduzir a dívida pública, afetaria a soberania nacional e ainda poderia culminar com a entrega dos bens e da riqueza do país a grandes potências.
Estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) mostra que o gasto público social per capita anual médio para 21 países da América Latina e o Caribe cresceu de US$ 492 para US$ 1.103 do início dos anos 1990 a 2011/2012. Da mesma forma, o gasto público social, no mesmo período, foi de 12,9% para 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com o objetivo de monitorar e controlar mais efetivamente o processo e a qualidade do gasto público, já neste ano, o governo federal modificou e atualizou o módulo contábil do seu Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-Gerencial).
O governo federal anunciou o bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (8), será cortado R$ 1,9 bilhão mensais até a aprovação do Orçamento de 2015. Em valores anuais, são R$ 22,7 bilhões.
O governo unificou em 25% a margem de preferência para as compras públicas, anunciou nesta quarta-feira (18) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O percentual será aplicado até 2020 nas licitações federais para produtos manufaturados e serviços nacionais.
