O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai encerrar o Mais Médicos, um dos programas federais de maior aprovação popular. Segundo o El País, a proposta da gestão é substituí-lo por um novo projeto – que nem sequer está pronto e só será apresentado “em breve”.
A proposta de reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro, segundo versão a que tivemos acesso, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que alcançam a todos os segurados, em particular aos servidores públicos, e abre caminho para a adoção do regime de capitalização na previdência pública, como uma etapa para a privatização da previdência social.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Se quiser levar adiante seu pacote de medidas “anticrime”, anunciado na segunda-feira (4), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) será obrigado a recuar em diversos pontos flagrantemente inconstitucionais. É o que indicam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela imprensa. O projeto precisa ser aprovado no Congresso para virar lei.
Paulo Guedes e Sérgio Moro, ministros fiadores do governo Jair Bolsonaro diante do poder econômico e de setores da opinião pública, começaram a colocar seus blocos na rua com textos preliminares da Reforma da Previdência e a proposta de alterações legislativas contra o crime organizado e a corrupção.
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog (UOL)
É provável que o STF (Supremo Tribunal Federal) barre lá na frente, mas a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) já apresentou, no primeiro dia de trabalhos no Congresso, uma versão ainda mais autoritária e inconstitucional do Escola Sem Partido. Em meio a diversos desmandos e retrocessos, o Projeto de Lei 246/2019, protocolado na segunda-feira (4), autoriza alunos a gravarem as aulas, cria um canal para denúncias anônimas e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.
O ministro da Educação do governo Bolsonaro, Ricardo Vélez, teve de se retratar nesta terça-feira (5) com Lucinha Araújo, mãe do cantor e compositor Cazuza (1958-1990). Em entrevista à revista Veja, Vélez havia atribuído ao artista, de forma maledicente, a frase “liberdade é passar a mão no guarda”, a qual Cazuza jamais disse. Desmascarado, o ministro não teve alternativa, a não ser reconhecer a “fake news” e se desculpar publicamente, conforme exigiu Lucinha.
As centrais sindicais brasileiras criticaram a Medida Provisória 871/2019, chamada de “MP do Pente Fino” e editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para revisar os benefícios previdenciários e dificultar o acesso aos auxílios. Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (4), CGTB, CSB, CSP COnlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central denunciam os verdadeiros objetivos por trás da iniciativa.
Anunciado com pompa nesta segunda-feira (4), o chamado “pacote anticrime” do governo Bolsonaro, elaborado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), decepcionou. Especialistas em segurança pública e constitucionalistas avaliam que as medidas apresentadas são insuficientes para ter impactos relevantes no combate à criminalidade. A pouca atenção dada à inteligência policial e a falta de coordenação entre órgãos de governo devem tornar mais difícil a redução nos índices de violência.
Não é preciso ir tão longe para comprovar as falácias na proposta de reforma de Previdência defendida por Paulo Guedes, o superministro do governo Jair Bolsonaro (PSL). Chile, Colômbia, México e Peru adotaram sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização. Em comum, esses quatro países da América Latina têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária.
O “pacote anticrime” anunciado nesta segunda-feira (4) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) tem tudo para desagradar ao clã Bolsonaro. Um dos focos do projeto – o combate a organizações criminosas – cita nominalmente o PCC (Primeiro Comando da Capital), o Comando Vermelho e as milícias.
Por André Cintra
Mais um escândalo no primeiro escalão do governo Bolsonaro. Seu ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deputado federal mais votado em Minas Gerais, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas que direcionou verbas públicas de campanha a empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. Quatro candidatas “de fachada” receberam do partido R$ 279 mil, mas o valor foi desviado em prol do parlamentar. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (4) pelo jornal Folha de S.Paulo.
A onda bolsonarista ajudou a eleger, em outubro, dezenas de candidatos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Mas o Congresso que tomou posse na sexta-feira (1/2) reúne o menor número de parlamentares declaradamente governistas da redemocratização para cá. Na Câmara, a base oficial de Jair Bolsonaro representa 22% das cadeiras, enquanto no Senado não passa de 7% – levando-se em conta as coligações oficiais e os apoios já anunciados.
