O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos dos trabalhadores domésticos, afirmou que vai propor multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa para a categoria.
Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de desta quinta (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista responsável pela regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos empregados domésticos, afirmou nesta terça-feira (9) que a proposta sugerida por ele de criação de uma espécie de Supersimples para os empregadores de domésticos foi bem recebida pelo governo.
Acontece no próximo fim de semana 06 e 07 de abril no município de Anajás – Marajó, ação de regularização fundiária promovida pelo Ministério do Planejamento sobre responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União – SPU Pará.
Agora que temos direito de consumir, queremos consumir com mais direitos. Com esse lema o governo federal lançou, nesta sexta-feira – 15 de março – Dia Nacional do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que apresenta medidas de proteção ao consumidor. A solenidade aconteceu às 10 horas, no Palácio do Planalto, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, ministros, parlamentares e outras autoridades.
O governo estuda incluir estudantes brasileiros no sistema de validação de diplomas de medicina expedidos no exterior, o Revalida. A proposta tem o objetivo de verificar se o grau de exigência do exame de validação está muito elevado, já que o índice de aprovação tem ficado em torno de apenas 10%.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, após reunião de líderes da base aliada nesta terça-feira (12), que a pauta prioritária do governo no Congresso inclui as propostas que alteram o pacto federativo, entre elas a unificação do ICMS. Ideli informou que na semana que vem serão feitas reuniões entre os relatores dessas matérias e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda, para acertar a tramitação das propostas.
O Brasil vai sediar a Iniciativa de Conhecimento e Inovação para a Redução da Pobreza, um banco de experiências acumuladas para permitir o estudo e a replicação internacional de políticas públicas e tecnologias sociais bem-sucedidas. O projeto foi lançado em Brasília nesta terça-feira (5).
O Brasil vai sediar a Iniciativa de Conhecimento e Inovação para a Redução da Pobreza, um banco de experiências acumuladas para permitir o estudo e a replicação internacional de políticas públicas e tecnologias sociais bem-sucedidas. O projeto foi lançado em Brasília nesta terça-feira (5).
Diante da inflação no preço dos alimentos, que atinge uma variação de 10% desde 2008, o governo brasileiro busca medidas em relação ao abastecimento para tentar conter o aumento.
Por José Coutinho Júnior, da Página do MST
Nesta semana que passou, a presidenta Dilma anunciou a ampliação do Programa Brasil Sem Miséria, elevando de R$ 22 para R$ 70 o valor mínimo recebido por famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, alçando o orçamento geral do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões – o que o consolida como um dos principais aportes financeiros do Estado brasileiro, juntamente com Saúde e Educação.
Por Flávio Dino*, no Jornal Pequeno
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória que integra o Plano Brasil Maior – de incentivo à indústria e que amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.
