Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O governo da presidenta Dilma Rousseff divulgou dados inéditos sobre a participação das principais TVs abertas no orçamento publicitário estatal federal. A Globo continua a liderar com folga, mas perdeu espaço nos últimos anos.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribuiu para aumentar a inserção dos índios brasileiros nas políticas públicas que promovem o desenvolvimento rural. Balanço realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostra que no ano passado 44 projetos com participação indígena foram contemplados com recursos do PAA, contra 21 em 2008, registrando um aumento de 87,5% nos últimos cinco anos, passando de 402 para 754 participantes.
Dez meses após publicar o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (19), Dia Nacional do Índio, a criação do comitê responsável por coordenar e monitorar as ações necessárias para garantir a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural dos povos indígenas.
O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse de R$ 20 milhões para o socorro e assistência às comunidades afetadas pela seca em Pernambuco. Os recursos são para a instalação de 136 sistemas de abastecimento d'água, 76 barragens e perfuração de 300 poços artesianos em municípios afetados pela seca.
O governador do Acre, Tião Viana, elogiou nesta quarta-feira (17) o esforço conjunto, de várias áreas do governo, na tentativa de buscar uma solução negociada sobre a entrada e permanência de imigrantes haitianos no Brasil. Ele destacou que “já há melhoras” nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia, no Acre, por onde ingressa a maioria dos imigrantes. O governador também ressaltou o empenho do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.
O evento aconteceu nessa manhã de sexta-feira (12) no auditório da SUDAM com a presença de vários órgãos do governo federal sobre a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e gestores dos municípios do Território da Cidadania do Marajó e Baixo Tocantins.
O evento aconteceu nessa manhã de sexta-feira (12) no auditório da SUDAM com a presença de vários órgãos do governo federal sobre a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e gestores dos municípios do Território da Cidadania do Marajó e Baixo Tocantins.
O evento aconteceu nessa manhã de sexta-feira (12) no auditório da SUDAM com a presença de vários órgãos do governo federal sobre a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e gestores dos municípios do Território da Cidadania do Marajó e Baixo Tocantins.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos dos trabalhadores domésticos, afirmou que vai propor multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa para a categoria.
Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de desta quinta (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista responsável pela regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos empregados domésticos, afirmou nesta terça-feira (9) que a proposta sugerida por ele de criação de uma espécie de Supersimples para os empregadores de domésticos foi bem recebida pelo governo.
