O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no Sistema de Acompanhamento de Contratos (Siac), usado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para gerenciar contratos e medições de obras.
Portaria dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse para entidades privadas sem fins lucrativos, as organizações não governamentais (ONGs).
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) quer alterar os critérios na aplicação de recursos públicos destinados à publicidade governamental. A parlamentar defende a ampliação das mídias, passando-se a considerar também as alternativas. Esses critérios foram discutidos nesta terça-feira (8), em audiência pública, na Câmara dos Deputados.
O governo federal autorizou nesta quinta-feira (27) dez estados a ampliar em R$ 15,7 bilhões seus investimentos. Com isso, os governos do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe poderão contratar empréstimos para garantir investimentos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana, por exemplo. A autorização está no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal válido até 2013.
A falta de políticas públicas específicas para a população cigana, estimada em 800 mil pessoas, é hoje o maior desafio do governo federal para melhorar a qualidade de vida desses povos, respeitando suas peculiaridades culturais. Entre as poucas ações governamentais adotadas recentemente está a instituição, em 2006, do Dia Nacional do Cigano, lembrado todos os anos no dia 24 de maio. A data é uma homenagem à padroeira Santa Sara Kali.
Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo termina neste sábado e, até as 15h30 desta quarta-feira (27), apenas 1.646 dos mais de 5 mil municípios tinham enviado a prestação de contas.
Funcionamento das UTIs será custeado pelo Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Sobral.
O Poder Legislativo e o Governo Federal precisam intervir nas agências reguladoras de serviços públicos essenciais, para garantir que estas cumpram seu objetivo, de fiscalizar o mercado e equilibrar as relações entre empresas e consumidores desses serviços.
