A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A reunião será realizada no plenário. Na semana passada, foi feito um pedido de vista coletivo do texto. As bancadas do PCdoB e PT apontam que o projeto tem caráter homofóbico e estão tomando medidas para resistir ao texto que considera união estável apenas entre homens e mulheres.
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família se reúne terça (9) e quarta-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai discutir a aplicação da Lei para os casos de racismo e discriminação racial contra a população negra e a homofobia. A audiência pública está marcada para quarta-feira (3), às 14 horas, na Câmara dos Deputados. A lei deu ao racismo a tipificação de crime inafiançável e imprescritível. Ela recebeu o nome de Lei Caó em homenagem ao seu autor Carlos Alberto Oliveira.
Embora não esteja previsto na legislação, o direito do homossexual à adoção de crianças tem sido garantido pela justiça brasileira. Apesar disso, representantes de setores mais conservadores da sociedade no Congresso, como o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), querem acabar com o nobre ato. Ele propôs a proibição da adoção de menores para casais homoafetivos, contida no projeto que discute o Estatuto da Família, em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), o Disque 100 registrou 1.159 denúncias ligadas a homofobia em 2011, passados quatro anos o número cresceu 460% e até outubro deste ano haviam sido registradas mais de 6,5 mil casos.
Dois projetos de lei que, entre outros pontos, tratam da definição do conceito de família prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias – as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora enquanto a segunda é mais progressista.
Confira no boletim da Rádio Vermelho desta terça-feira (28) as afirmações de Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, sobre a reeleição de Dilma e os próximos objetivos a serem alcançados. O programa também destaca: Comissão entrega relatório de jornalistas perseguidos na ditadura, Cuba conquista respaldo na ONU, mas EUA não cede sobre o bloqueio, e Unesco conduz reunião contra homofobia em instituições de ensino da AL.
Por Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
O evento visa a fortalecer a capacidade de reação do setor educacional à violência homofóbica e transfóbica, além de discutir a criação de uma rede regional para prevenção dessas agressões. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) conduzirá uma reunião a favor do combate à violência homofóbica e transfóbica em instituições de ensino de nove países da América Latina e do Caribe a partir desta terça-feira (28) em Bogotá, na Colômbia.
Em um discurso eloquente e frustrado, o candidato à presidência Levy Fidelix (PRTB) distribuiu insultos, esbravejou e revelou uma faceta ainda desconhecida pela grande maioria da sociedade brasileira, que o enxergava de maneira caricata e engraçada. Uma agressividade demasiada e posicionamentos preconceituosos.
Por Breno Rosostolato *
Em entrevista ao jornal A Tarde desta quarta-feira (01/10), o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, afirmou que a entidade vai entrar com uma ação na Justiça contra o candidato à Presidência pelo PRTB, Levy Fidelix. No debate da TV Record, que aconteceu no domingo (28), Fidelix fez declarações consideradas homofóbicas.
A participação do candidato à Presidência Levy Fidelix (PRTB), no debate da TV Record, neste domingo (28) causou revolta na comunidade LGBT e em defensores dos Direitos Humanos em geral. Protestos contra o candidato estão agendados para o fim de semana e ativistas organizam uma ação judicial coletiva, que já conta com mais de 300 pessoas, mobilizada contra Fidelix por incitação ao ódio e danos morais coletivos.
Achylla Nascimento foi vítima de transfobia (discriminação a transexuais), na tarde da última segunda-feira (29/09), no Shopping Benfica. A jovem transexual estava no banheiro feminino quando foi abordada por seguranças que alegaram que ela não poderia usar aquele banheiro e sim o masculino.
