Dois princípios orientaram a Constituição da República de 1988, considerada por estudiosos como Ada Pellegrini Grinover uma das melhores do mundo. O primeiro foi o da 'não discriminação'. Por este conceito acabava, no sistema jurídico brasileiro, definitivamente, qualquer discriminação ou preconceito.
Por Jean Meneses de Aguiar*, no blog Observatório Geral
Frente ao aumento da violência contra a população LGBT que, segundo Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, do Grupo Gay da Bahia, divulgado na terça-feira (13), mais do que dobrou em dez anos, Luiz Mott, fundador da entidade, aponta a necessidade de mudança na legislação para garantir punição e coibir casos, além de medidas de conscientização. "Queremos direitos iguais, nem mais, nem menos. Um dos direitos fundamentais é o direito à vida.
Diante do iminente arquivamento do projeto que criminaliza a homofobia no Senado, uma nova proposta ganha força na luta contra a violência e a intolerância no Brasil. Trata-se do projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentado pela parlamentar em maio do ano passado. Mais do que combater a homofobia, a proposta cria agravantes para crimes de ódio, preconceito e intolerância.
O Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgou, na última segunda-feira (12), o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil de 2014. Pelo levantamento feito pela entidade baiana, 326 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil, no ano passado, além da ocorrência de 9 suicídios. Em todos os casos, as mortes teriam sido motivadas pela homo/transfobia.
Uma das bandeiras de campanha que são prioridades da presidenta Dilma Rousseff neste segundo mandato é a aprovação de uma lei que torne crime a homofobia. A investigação obrigatória para mortes consequentes de ações com policiais também deverá ser outra prioridade do atual governo.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) vai entrar nesta terça-feira (16) com duas ações judiciais contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na semana passada, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a colega porque ela "não merece".
O jornal francês Le Monde trouxe à tona o episódio envolvendo o deputado federal brasileiro Jair Bolsonaro (PP-RJ) no plenário da Câmara, na última terça-feira (9), ao comentar o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Militar da reserva, o parlamentar negou a ocorrência de estupros durante a ditadura e ofendeu a deputada Maria do Rosário (PR-RS), dizendo que não a estupraria porque ela “não merece”.
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A reunião será realizada no plenário. Na semana passada, foi feito um pedido de vista coletivo do texto. As bancadas do PCdoB e PT apontam que o projeto tem caráter homofóbico e estão tomando medidas para resistir ao texto que considera união estável apenas entre homens e mulheres.
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família se reúne terça (9) e quarta-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai discutir a aplicação da Lei para os casos de racismo e discriminação racial contra a população negra e a homofobia. A audiência pública está marcada para quarta-feira (3), às 14 horas, na Câmara dos Deputados. A lei deu ao racismo a tipificação de crime inafiançável e imprescritível. Ela recebeu o nome de Lei Caó em homenagem ao seu autor Carlos Alberto Oliveira.
Embora não esteja previsto na legislação, o direito do homossexual à adoção de crianças tem sido garantido pela justiça brasileira. Apesar disso, representantes de setores mais conservadores da sociedade no Congresso, como o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), querem acabar com o nobre ato. Ele propôs a proibição da adoção de menores para casais homoafetivos, contida no projeto que discute o Estatuto da Família, em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), o Disque 100 registrou 1.159 denúncias ligadas a homofobia em 2011, passados quatro anos o número cresceu 460% e até outubro deste ano haviam sido registradas mais de 6,5 mil casos.
