A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), membro da Comissão Especial do Impeachment, falou sobre os últimos eventos ocorridos no país. E esclareceu que a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, nesta quinta-feira (23), “não atrapalhará a defesa (da presidenta eleita Dilma Rousseff) porque a denúncia contra ela é de crime de responsabilidade fiscal e dizemos que não há nada que comprove esse crime.”  

Não há como computar o custo que tem um golpe na democracia consagrada na Constituição de 1988. Será um custo histórico, uma cicatriz que se manterá aberta por décadas na vida política e social do país, se for consumado o impeachment.

Por Walter Sorrentino*

A Comissão do Impeachment ouviu, nesta quarta-feira (22) três testemunhas da defesa da presidenta eleita. Os três reafirmaram que os procedimentos técnicos comprovam que não houve irregularidade na edição dos créditos suplementares, base da acusação contra Dilma Rousseff. Os senadores da base da presidenta Dilma destacaram que, cada vez mais, os detalhes técnicos dos procedimentos evidenciam que não houve dolo da presidenta Dilma. 

A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta quarta-feira (22) um novo cronograma de trabalho, tendo em vista o número de testemunhas ouvidas, acima do previsto. Até agora, já foram ouvidas 31 testemunhas, sendo seis de acusação e o restante, de defesa. A atual fase, de depoimentos, pode ser encerrada no dia 4 de agosto, e o julgamento final do processo pode ocorrer a partir do dia 9 do mesmo mês. 

Duas testemunhas de defesa ouvidas nesta terça-feira (21) pela Comissão do Impeachment foram servidores do Ministério da Justiça: Orlando Magalhães, ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento, e Marcelo Minghelli, da coordenação de Orçamento e Finanças. Eles destacaram que não houve irregularidades na abertura de créditos suplementares, um dos fatos geradores do pedido de impeachment. 

A Comissão Especial do Impeachment ouviu, nesta terça-feira (21), a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, como testemunha de defesa no processo contra a presidenta eleita Dilma Rousseff. Ela defendeu a adequação legal e fiscal dos decretos orçamentários de 2015 que integram a denúncia contra Dilma. Para a ex-ministra, nenhuma despesa nova foi criada a partir deles. 

A Comissão do Impeachment faz, nesta terça-feira (21), mais uma rodada de depoimentos de testemunhas. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Pepe Vargas defendeu a legalidade dos decretos de crédito suplementar. 

As universidades e institutos federais, que são órgãos do Ministério da Educação, muitas vezes conseguem produzir receita própria, mas para que possam fazer uso dela é preciso a edição de um decreto. A liberação de verbas para a educação não envolveu custos adicionais para os cofres públicos, apenas a verba adicional gerada pelas próprias instituições. 

O ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Correa, em sua oitiva na Comissão de Impeachment do senado, nesta segunda-feira (20), declarou que a presidenta eleita Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos para a liberação de créditos sem autorização do Congresso Nacional, conforme previsto na denúncia. 

O Banco do Brasil enviou à comissão do impeachment do Senado um ofício em que informa que não há atos praticados pela presidente Dilma Rousseff nas liberações de pagamentos para o Plano Safra. Um dos argumentos do processo de impedimento é o de que a presidenta teria feito uma operação de crédito com o banco para o pagamento do programa, o que é rechaçado pela defesa.

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta sexta-feira (17), especialistas em Orçamento que afirmam que créditos suplementares do governo Dilma Rousseff não afetaram meta fiscal de 2015. Testemunha na defesa, Zarak de Oliveira Ferreira, diretor de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), defendeu que, graças ao contingenciamento, qualquer suplementação já implicaria cancelamento de outras despesas.

A Comissão do Impeachment deu início oficial nesta quinta-feira (16) aos trabalhos da junta pericial que analisará os documentos integrantes do processo contra a presidenta eleita Dilma Rousseff. Composta por três técnicos do Senado e auxiliada por três assistentes indicados pelas partes, a junta terá prazo até o dia 27 de junho para entregar seu laudo.