Um em cada três deputados que integram a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é investigado por crimes em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 65 indicados pelos partidos, 34 são acusados de corrupção, apropriação de recursos públicos, crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e o sistema financeiro.
O PT e o PCdoB anunciaram, nesta quinta-feira (17), que poderão entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de líderes que definiram que a comissão especial que vai analisar a denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff, terá três vice-presidentes.
“O povo brasileiro se lembra em que condições foi acatado o pedido de impeachment, pelo presidente (Eduardo Cunha) denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e que agora é réu na Operação Lava-Jato. Que autoridade tem esse presidente para conduzir esse pedido. Não tem legitimidade nem ética, nem moral. É apenas por um motivo de vingança e retaliação daqueles que não aceitam o resultado das eleições e tentam impor o 3º turno da disputa eleitoral, que é o objeto desse debate aqui.”
É tanto que não se viu em nenhuma das manifestações de domingo cartazes contra o desemprego, a alta dos juros, a carestia e o arrocho salarial. Isto demonstra, em primeiro lugar, que esses atos não representam os trabalhadores. E, em segundo, que se forem vitoriosos haverá grande retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais. Não é à toa que não se enxerga a cara do povo nesses atos.
Por Marcos Verlaine*
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta (16) os embagos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e votou, assim, por manter a decisão tomada pela corte em dezembro, que alterou o rito estabelecido para a tramitação do processo de impeachment da presdienta Dilma Rousseff.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira (15) que a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki – relator do processo da Operação Lava Jato – não atrapalha a determinação da base aliada de derrotar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara.
Pré-Sal para petroleiras globais. Fim da demarcação indígena. “Direito” ao armamento pessoal. Veto à família homoafetiva e muito mais. Que projetos escondem-se atrás da suposta “luta contra corrupção”. Por Cristina Fróes de Borja Reis, Tatiana Berringer e Maria Caramez Carlotto*
Os embargos apresentados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o rito de impeachment da presidenta Dilma Rousseff definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser julgados na próxima semana. A informação foi dada nesta terça-feira (8) após reunião de deputados da oposição com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. A bancada do PCdoB acredita que o processo de impeachment perdeu força.
A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), anunciou que o Partido entregou, na última sexta-feira (19), a resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação sobre o rito do impeachment da presidenta Dilma. Para o PCdoB, autor da ação, o embargo declaratório do presidente da Câmara “não tem cabimento, porque só cabe recurso quando o Supremo se omite, e não foi o caso”, explicou a dirigente comunista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu que a Presidência da República, o Senado e o PCdoB (autor da ação), poderão se manifestar sobre o rito do impeachment definido em dezembro pela Corte. A decisão que foi publicada nesta quinta-feira (4), dá prazo de cinco dias para que as considerações sejam apresentadas. Os comunistas esperam uma definição rápida das regras do impeachment para que o país possa retomar o desenvolvimento.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou o ano legislativo já com manobra para alcançar seus objetivos políticos. Antes que fosse publicado o acórdão com a decisão final, ele recorreu, nesta segunda-feira (1º), para pedir esclarecimentos sobre o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Para o ex-ministro Antonio Delfim Netto, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff é página virada: “O presidencialismo não funciona sem presidente. E acho que é tempo de a gente entender, não tem mais impeachment”. Em entrevista ao Valor Econômico desta segunda (25), ele afirma que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que cabe ao Senado a decisão final sobre o impeachment eliminou a possibilidade de o afastamento avançar.
