Com substitutivo de última hora, os projetos de lei relativos ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), encaminhados pelo Executivo Municipal, foram aprovados pelos vereadores nesta quarta-feira (18/09). Foi votação também em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 07/13, que altera a composição do Conselho do Carnaval.
As organizações Globo perderam recurso administrativo contra a cobrança de R$713 milhões da Receita Federal. O Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.
Um lembrete de uma realidade registrada assim no livro Qual desenvolvimento?, do economista Marcio Pochmann: A concentração da renda e da riqueza é uma marca inalienável do Brasil. De acordo com o Atlas de exclusão social — Os ricos no Brasil (Campos, 2004), somente 5 mil clãs apropriam-se de 45% de toda a riqueza e renda nacional, embora o país tenha mais de 51 milhões de famílias.
Banco afirma que não fará provisões sobre a autuação de R$ 18,7 bilhões, por considerar remota a possibilidade de vir a ter que pagá-la; "quando fizemos a operação, a estrutura societária utilizada foi a que melhor atendia aos interesses dos acionistas e foi ratificada por todas as autoridades que avaliaram, de forma tranquila, rápida, sem questionamentos", disse a vice-presidente responsável pela área jurídica do banco, Cláudia Politanski
Em tese, a política fiscal seria o espaço da solidariedade no capitalismo. Caberia a ela transferir recursos dos mais ricos para os fundos públicos, destinados a contemplar os mais pobres e o bem comum.
Por Saul Leblon
A cobrança de impostos sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição de 1988 e nunca regulamentada, voltará à pauta da Câmara, nos próximos dias, após a série de passeatas e manifestos nas redes sociais brasileiras, ao longo das últimas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o debate recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, “convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto”.
A cobrança de impostos sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição de 1988 e nunca regulamentada, voltou ao debate nacional após as manifestações de rua exigindo melhorias na qualidade de vida da população. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o debate recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, “convida o Congresso a se debruçar sobre o assunto”.
A partir da próxima segunda-feira (1º/7), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente aumentadas.
O governo federal fez neste ano e em 2012 uma redução de impostos das empresas de transporte coletivo que permite queda de até 7,23% no valor da tarifa de ônibus urbano. O corte de tributos anunciado pelo governo possibilita que os preços das passagens caiam em algumas grandes cidades ou tenham reajuste menor em outras localidades.
Nesta segunda-feira (10), entra em vigor no Brasil a lei que obriga comerciantes e prestadores de serviço a discriminar na nota fiscal os impostos que compõem o preço dos produtos. O objetivo é informar o consumidor sobre a quantidade de impostos que são embutidos no valor final do produto.
