O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE-foto) vai solicitar que seja realizada uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para debater a Campanha Imposto Justo do Sindifisco Nacional. O anúncio foi feito durante reunião da comissão na semana passada. Na ocasião, o diretor do Sindicato, Luiz Fuchs, discutiu os impactos dos tributos no preço final dos produtos ao consumidor.
A iniciativa é forma de protesto contra a alta carga tributária imposta aos empresários brasileiros e o consequente impacto no bolso do consumidor. O intuito é mostrar para os contribuintes o peso dos impostos no preço final dos produtos, que chega, em média, a 40% do valor. Postos de combustíveis de várias capitais do Brasil comemoram o Dia da Liberdade de Impostos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) este ano, até ontem, o cidadão brasiliense gastou, em média, R$ 1.167,84 com o pagamento de tributos.
Em ato solene realizado na tarde desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, foi lançada a campanha nacional pela coleta de assinatura para o Projeto de Lei de iniciativa popular que prevê, entre outros pontos, a correção da tabela do Imposto de Renda e o aumento dos valores a serem abatidos com gastos referentes à educação, elevando os valores de pouco mais de R$3.000,00 para um teto de R$12.000,00.
A arrecadação de impostos e contribuições federais teve queda real [corrigida pela inflação] de 9,32% em março ante o mesmo período de 2012, somando, em termos nominais, R$ 79,613 bilhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (23) medidas para estimular a produção de cana-de-açúcar e ajudar o setor químico a enfrentar os subsídios dos EUA à sua indústria. O aumento da mistura de etanol na gasolina vai começar a valer em 1º de maio, quando a gasolina que sai das bombas passará a ter 25% de etanol, em vez de 20% atuais.
Em entrevista no Palácio do Planalto, após a abertura da exposição “O olhar que ouve”, de Carlinhos Brown, nesta terça-feira (23), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre economia. Para ela, a redução de impostos no setor de etanol é muito importante para economia brasileira.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) questionou o silêncio dos veículos de comunicação sobre o que ele chamou de “ciranda da agiotagem internacional”. Segundo Fernando Ferro, os principais setores que alimentam os paraísos fiscais são mineração, petróleo, indústria de fármacos, transportes e comunicação. E destacou que são 521 bilhões de dólares que saíram do Brasil e estão em paraísos ficais.
A partir de junho, o consumidor brasileiro poderá visualizar em suas notas e cupons fiscais o valor total referente a impostos incidentes sobre os produtos comprados. Resultado da Lei 12.741, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro, a medida será cumprida pelo varejo e comércio e, segundo órgãos que defendem sua aplicação, ela não corre o risco de 'não pegar'.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta quinta-feira (21), durante participação na audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a unificação da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de acabar com o que ele chamou de "guerra dos portos".
Anunciada na última sexta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, pela presidenta Dilma Rousseff, a Medida Provisória 609, que desonera de impostos federais os produtos que compõem a cesta básica, foi recebida pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) com total apoio. Em nota, o presidente da CTB, Wagner Gomes, destacou que a "iniciativa veio em boa hora e merece total apoio da classe trabalhadora brasileira".
O Ministério das Comunicações publicará nos próximos dias a portaria que trata dos critérios de seleção dos projetos de redes para oferta de internet de alta velocidade, que receberão isenção das alíquotas de PIS/Cofins e IPI. A previsão foi anunciada ontem pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
