A votação da Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) na Comissão de Seguridade Social da Câmara foi adiada mais uma vez nesta quarta-feira (16). A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acusa alguns parlamentares de utilizarem manobras regimentais para atrasar mais uma vez a aprovação do projeto.
O projeto que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) deve voltar à pauta de votação na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). A relatora do projeto, a deputada e médica Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou a manobra que impediu a aprovação na semana passada. Apesar da resistência de alguns parlamentares, Jandira luta pela aprovação da matéria que destinará mais verba para a saúde.
Após três horas de debate manifestações dos senadores do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), com 58 votos a favor e 10 contrários, o projeto que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados. O objetivo é o de inibir as importações e agrada sindicalistas e empresários, uidos em torno da luta contra a desindustrialização do país.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) a MP 552 que prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e suas pré-misturas para fabricação do pão.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), após meses de negociações e polêmicas, o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do Plenário em regime de urgência.
O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, assumiu o compromisso, nesta quinta-feira (12), de levar para o debate na instituição o Projeto de Lei que institui a Contribuição Social das Grandes Fortunas para a Saúde. O tema da Campanha da Fraternidade deste ano “A fraternidade e a saúde pública” foi o que motivou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto, a buscar o apoio da CNBB.
O projeto é de autoria dos vereadores Chico Leite (PCdoB) e Hélcio Araújo (PPL).
As pessoas que vão às compras em datas consagradas ao mercado de consumo, como a Páscoa, compram itens com preços elevados, contribuindo significativamente com a arrecadação tributária dos cofres públicos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (26) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da linha branca.
Em decreto publicado nesta sexta-feira (16), pelo Diário Oficial da União, o governo anunciou que tomará medidas para desonerar as exportações e socorrer o setor que enfrenta cada vez mais dificuldades diante da crise internacional.
Da Redação do Vermelho, Joanne Mota com informações da Agência Brasil
A arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro atingiu R$ 102,57 bilhões, um recorde histórico, informou nesta sexta-feira (24) a Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 6,04% em comparação com janeiro de 2011. Em relação a dezembro do ano passado, a arrecadação teve um aumento de 5,57%.
Empreendimentos conjuntos que estimulem a integração sul-americana poderão vir a receber incentivos fiscais no Brasil. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 726/11) que será analisado inicialmente pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, em seguida, pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE).
