Lei Kandir, criada no governo FHC, favorece setores de exportação primária e prejudica arrecadação dos estados.
Em mais um episódio que escancara o fim do romance do governo com os empresários do setor produtivo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou o o aumento de alíquotas do PIS/Cofins, que está em estudo pela equipe econômica. Skaf disse que a entidade lutará contra tal medida e ameaçou devolver às ruas o pato amarelo, mascote da campanha contra o aumento de impostos, que esteve na linha de frente do golpe contra Dilma Rousseff.
Os muito ricos no Brasil pagam pouco Imposto de Renda (IR) no comparativo com seus salários. A alíquota do tributo direto cresce conforme o rendimento aumenta, mas somente de R$ 24,4 mil anuais até R$ 325 mil, quando atinge 12% dos ganhos. Caso a renda supere esse patamar, essa alíquota entra em trajetória de queda, chegando a 7% para quem ganha mais de R$ 1,3 milhão por ano.
O governo – que assumiu com o apoio dos patos da Fiesp e que até outro dia se coloava totalmente contra o aumento de impostos – pode anunciar nova alte de tributos. Em mais um recuo em seus compromissos, o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
A população brasileira não tem o hábito de analisar detalhadamente os impostos que paga. Por isso, é normal a reprodução da afirmação – divulgada incansavelmente na grande mídia – de que no país as empresas e os empresários são sobretaxados.
Por Denise Motta Dau* e Gabriel Canasti*
Mais uma vez a Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A decisão assinada pela juíza Adverci Abreu, nesta sexta-feira (18), determina o retorno imediato aos preços antigos.
A revisão da meta fiscal, anunciada nesta quarta-feira (15) pelo governo, não é novidade e já era esperada pelo mercado. A diferença entre o que a equipe econômica projeta em receitas e gastos em um ano saltou de um rombo de R$ 139 bilhões em 2017 para R$ 159 bilhões. Antes mesmo do anúncio oficial da nova meta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já afirmava que “o governo veio para estabilizar o crescimento do déficit”.
Reportagem da ONG Reporter Brasil traz lista de empresas cuja dívida em PIS/Cofins supera a marca do meio trilhão de reais. Os dois impostos foram reajustados recentemente pelo governo Temer para, supostamente, aplacar um rombo nas contas do governo. O aumento elevou o preço da gasolina, do álcool e do diesel e foi o maior reajuste dos últimos 13 anos.
Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas, que, se pagas, assentariam 214 mil famílias. Mas governo Temer quer anistiar setor.
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, atendendo a um pedido feito em ação popular, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto do governo de Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis.
O aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciado no fim da tarde desta quinta (20) pelo governo, escancara uma realidade: no mundo político (e econômico também, neste caso), não é possível confiar no que é dito.
Por Ruben Berta
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (PMDB-SP), um dos principais fiadores do golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, se reuniu neste domingo (23) durante quatro horas com Michel Temer, em São Paulo.
